O advogado Paulo Fernando Melo, de Brasília, entrou com uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira, requerendo pedido de abertura de procedimento disciplinar ético contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Ele quer a suspensão do registro da OAB de São Paulo, onde Dirceu está inscrito. Melo argumenta que o ex-ministro, por falta de idoneidade moral, não pode mais pertencer aos quadros da Ordem e, assim, não mais voltar a exercer a profissão. Ter idoneidade moral é uma exigências, um pré-requisito, do Estatuto da Advocacia (lei 8.906 de 1994) para se conceder a Carteira da OAB. No site da entidade, a situação de Dirceu aparece como "regular".
"A OAB não pode ter nos seus quadros alguém condenado pelo crime de corrupção. É até um deboche. José Dirceu já está com seus direitos políticos suspensos, por ter sido cassado, e já deveria ter sua inscrição na ordem cassada", disse Paulo Fernando Melo.
Quando Dirceu foi cassado, em 2005, um advogado, de São Paulo, entrou com pedido de suspensão da inscrição, mas foi negado pela OAB. A argumentação é que ele ainda não tinha sido julgado no STF. Agora foi e já está preso. O caso foi revelado pela coluna "Panorama Político" desta terça.
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