Advogado quer denunciar juíza que afastou prefeito

O jurista César Augusto de Mello e Silva disse ontem que vai denunciar a juíza Laryssa Copack Muniz, titular da Vara Cível de Jaguariaíva (no Norte Pioneiro), ao Conselho Nacional de Justiça e para a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná. O advogado acusa a juíza de estar agindo com parcialidade no caso do prefeito da cidade, Paulo Homero da Cosa Nanni (PMDB), que foi afastado do cargo anteontem, três horas depois de voltar à prefeitura.

Nanni estava afastado da prefeitura há 44 dias, acusado pelo Ministério Público de irregularidades em uma licitação para compra de material de escritório, no valor de R$ 70 mil.

Para o advogado, o processo é uma ação semelhante a que deu origem ao primeiro afastamento, mas que também teve os argumentos derrubados por um mandado de segurança do desembargador Eduardo Sarrão, que garantiu a recondução do prefeito, na terça-feira. "O afastamento do prefeito passa por cima de uma determinação do TJ, que ao analisar o objeto da primeira ação, automaticamente desconsidera a segunda, por se tratar de duas denúncias semelhantes e com os mesmos argumentos", diz.

No despacho assinado por Laryssa Muniz, ela diz que não considerou o pedido de afastamento da primeira ação porque o prefeito já estava afastado. "Deixei, no despacho inicial, de analisar o pedido de afastamento, visto que já se encontrava o prefeito afastado", diz o texto do despacho.

Segundo Mello e Silva, a juíza não se deu ao trabalho de apresentar novos argumentos para a ação."Dá-se a impressão que ela só estava esperando o prefeito reassumir para novamente afastá-lo", diz.

Na primeira ação que culminou com o afastamento de Nanni, em outubro, o Ministério Público justificou que a presença dele no cargo poderia atrapalhar as investigações. No despacho que devolveu o cargo ao prefeito afastado, o desembargador entendeu que os argumentos apresentados pela defesa, de que o que havia sido adquirido foi incorporado ao patrimônio do município, eram suficientes para reconduzir o prefeito. O objeto da ação que levou ao segundo afastamento do prefeito é uma denúncia de contratação de servidores sem concurso público.