Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos porta-vozes da Operação Lava Jato.
A defesa argumenta que Lula foi imputado como culpado sem que haja fato concreto, apuração concluída ou julgamento, o que alimentaria uma “perseguição midiática” contra o ex-presidente, com o objetivo de atacar sua imagem e sua honra.
Os advogados dizem que as declarações que o procurador tem dado em entrevistas à imprensa configuram um “tribunal paralelo” iniciado desde que Lula foi levado coercitivamente a depor à Polícia Federal, em março passado.
“A Força-Tarefa também já adiantou à imprensa que apresentará denúncia para tornar o ex-presidente inelegível. O caso torna-se mais grave já que as manifestações são feitas por funcionário público em caso que corre em sigilo de Justiça, e cuja própria competência encontra-se em análise no Supremo Tribunal Federal, não só entre a Força-Tarefa e a Procuradoria Geral da República, mas também entre a Lava-Jato e o Ministério Público Estadual de São Paulo. As manifestações de Carlos Fernando Lima recaem sobre investigação sigilosa e de competência do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota distribuída pela assessoria de imprensa do Instituto Lula.
A nota afirma que, ao mesmo tempo em que Lula é apontado como culpado, é dito que são necessárias novas diligências na investigação, o que demonstraria um prejulgamento.
Os advogados pedem a intervenção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o procurador não atue em casos relacionados ao ex-presidente Lula, “por ter afrontando o princípio da presunção da inocência e sigilo de Justiça”. Pedem ainda que o Conselho atue para que Lima se abstenha de emitir juízos de valor a respeito das investigações sobre o ex-presidente até que elas sejam concluídas.
Em entrevista à revista Época, uma das citadas na ação, o procurador afirma que uma das linhas de investigação aponta Lula como chefe do esquema de fraudes e propinas em contratos da Petrobras, que beneficiava PT, PMDB e PP.
“Temos claro hoje que a pessoa do ex-presidente tem uma responsabilidade muito grande nos fatos. Há uma linha de investigação que aponta ele na cadeia de comando. Temos indicativos claros de que havia conhecimento dele a respeito dos fatos e o governo dele era o principal beneficiado do financiamento da compra de base de apoio parlamentar. Infelizmente não estamos com esse processo aqui. O tempo será dado pelas circunstâncias da decisão do Supremo de mandar para Curitiba as investigações ou não”, afirmou o procurador à revista.
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