Advogados do estado ganham maior aumento

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O reajuste do salário dos funcionários públicos estaduais vai variar entre 3,14% e 30,29%, dependendo da categoria. Pela proposta do governo, os menos beneficiados pelo aumento serão os funcionários da Emater, funcionários das universidades estaduais, procuradores e delegados da Polícia Civil. Os que ganharão o maior reajuste serão os advogados do Estado, com um porcentual dez vezes superior aos dos colegas da Emater.

A mensagem sobre o reajuste foi entregue à Assembléia Legislativa na quinta-feira pelo governo. O presidente da Casa, deputado Nélson Justus (DEM), disse que a proposta será analisada rapidamente. "Deve ser votada em uma semana", disse Justus. O texto do projeto será lido em plenário na segunda-feira e a matéria segue para as comissões a partir de quarta-feira.

O projeto do governo traz um reajuste geral de 3,14% para os servidores do estado referente à inflação de 2006, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A diferença reajustes, que variam de acordo com as categorias, segundo informações divulgadas pelo Palácio Iguaçu, é "em razão do trabalho de reestruturação dos quadros feito pela atual gestão, desde 2003". A aplicação dos índices de reajustes, de acordo com a justificativa do projeto, está condicionada à disponibilidade orçamentária e de receita, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto de lei institui ainda o 1.° de maio como data para a revisão geral dos salários dos funcionários do estado, apesar de só ser votado após esta data e aplicado depois da sanção do governador. Os índices de reajustes futuros para a revisão geral de salários, segundo a proposta, também deverão ser adequados à possibilidade financeira da administração.

O aumento salarial deve contemplar 207 mil servidores, envolvendo funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Não estão incluídos na proposta de reajuste os funcionários de empresas públicas, sociedades de economia mista e de cargos em comissão. Segundo a Secretaria da Administração, o reajuste salarial em empresas e sociedades de economia mista é assegurado por acordo coletivo no Ministério do Trabalho, com exceção da Emater. Pela legislação, os cargos em comissão e temporários não são objetos de revisão.