Advogados rebatem acusações de ligação com mensalão

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Os advogados de defesa dos 40 acusados de participação no esquema que ficou conhecido como mensalão repetiram no Supremo Tribunal Federal (STF) os argumentos usados anteriormente para defender seus clientes. Eles procuraram desqualificar a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sob o argumento de que não há provas para que seus clientes sejam acusados de crimes como formação de quadrilha, corrupção e peculato.

O procurador defende que o processo seja transformado em ação penal no STF e reiterou todas as 40 denúncias apresentadas. Segundo ele, os denunciados tiveram conduta "típica do submundo do crime".

Primeiro a falar, José Luiz Mendes de Oliveira, representante do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, classificou a denúncia, que cita Dirceu como o chefe da 'quadrilha', de "peça de ficção". Segundo ele, a denúncia não é válida, uma vez que os atos dos acusados não são individualizados, e há falta de provas da participação de seu cliente no esquema.

- No relatório se criou uma nova pessoa jurídica: o PT virou José Dirceu, José Genoino, Sílvio Pereira e Delúbio Soares. Não é possível que numa acusação tão grave (corrupção ativa) não tenha tido nenhum tipo de individualização - questionou o advogado, lembrando ainda que no relatório não foi citado que com a quebra do sigilo telefônico do ex-ministro ficou provado que não havia qualquer relação de Dirceu com o empresário Marcos Valério, acusado de ser o braço financeiro do esquema.

Sessão do STF que julga o inquérito do Mensalão. Na foto o ministro-relator Joaquim Barbosa. O argumento da falta de individualização da denúncia também foi usado por Luiz Fernando Souza Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José Genoino. Ele classificou a acusação como "inepta, obscura, genérica e omissa", à medida que não individualiza a conduta dos 40 suspeitos. Segundo o advogado, o nome do seu cliente - acusado dos crimes de peculato, formação de quadrilha e corrupção ativa - foi incluído na denúncia por "simples capricho" da procuradoria.

- O recebimento de uma denúncia já é uma pena grave imposta a um cidadão de bem, que nunca teve nada que o desabonasse, que sempre se pautou pela ética e foi envolvido nessa ação por simples capricho da Procuradoria Geral da República - disse.

O advogado Marcelo Leonardo, responsável pela defesa dos empresários Marcos Valério e Simone Vasconcelos, da SMPB, também criticou o relatório do procurador-geral da República por não ser específico nas denúncias:

- O relatório não descreve individualmente a conduta de cada um dos denunciados, não descreve por inteiro todos os elementos integrantes - disse o advogado, que relembrou que o STF, no passado, já rejeitou um processo por falta de detalhamento de denúncia pois violaria os direitos do pessoa humana.

Já Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Delúbio Soares, negou que o ex-tesoureiro do PT tivesse cometido o crime de peculato, uma vez que ele não é funcionário público, e não teve acesso ao dinheiro público para possibilitar qualquer desvio. Malheiros lembrou ainda que a formação de quadrilha não pode ser caracterizada, já que Delúbio era associado ao Partido dos Trabalhadores antes das denúncias:

- Não se pode considerar quadrilha uma associação lícita e pré-existente. Ele não entrou no partido para cometer crimes.

A defesa de Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT, criticou o procurador Antonio Fernando de Souza por "tratar igualmente pessoas desiguais". De acordo com a denúncia, Dirceu, Genoino e Delúbio fariam parte do chamado "núcleo central" junto com Silvio Pereira.

- Há um equivoco em considerar o Silvio estrela de primeira grandeza dentro do PT. Não sabemos do que Silvio foi acusado e temos que defendê-lo às cegas. A grande questão é 'o que é que ele fez' - afirmou o advogado Sergio Salgado Badaró.