Advogados se insurgem contra posição da OAB-PR a favor do impeachment

Um grupo de advogados do Paraná lançou na internet uma petição pública questionando o posicionamento da OAB Seccional Paraná (OAB-PR), que na sexta-feira (11) se posicionou a favor da abertura do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A Ordem fez a ressalva que é preciso salvaguardar todas as garantias constitucionais.

Até o meio da tarde desta quarta-feira (16), a petição reunia a assinatura de pouco mais de 300 pessoas. Alguns deles são filiados ao PT, como o ex-deputado federal Edésio Passos e a vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves. O documento pede a defesa da democracia, e diz que causa indignação o posicionamento da OAB, por quatro motivos.

Questionamentos

Em primeiro lugar, diz a petição, a OAB-PR não indicou quais seriam as razões concretas a fundamentar o pedido de impeachment. Conforme o Artigo n.º 85 da Constituição Federal, o impedimento é previsto em casos de crime de responsabilidade.

O grupo de advogados também afirma que a nota divulgada pela OAB-PR no dia 13 “praticamente convoca a população para a manifestação contra o governo federal”, e que, por isso, o conselho da seccional “acabou por se aliar aos setores mais conservadores da sociedade (aos defensores de intervenção militar no país, aos que se opõem às políticas de direitos humanos, entre outros) que envergam bandeiras historicamente combatidas pela OAB”.

Em seguida, a petição critica o caráter político-partidário da manifestação contrária à presidenta Dilma, considerando que a nota da OAB-PR foi divulgada na mesma semana em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa, para apurar atos de corrupção.

Por fim, os advogados criticam o uso do dinheiro da anuidade paga: “contratar horário nobre em rede de televisão é um verdadeiro acinte”. Segundo a petição, a OAB-PR se serviu do poder econômico para “acirrar ainda mais os ânimos de uma fração da população, em benefício de determinados partidos políticos ou mesmo movimentos autoritários”.

A petição é finalizada com um pedido por um Estado Democrático de Direito no Brasil “sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal”.

OAB rebate

O presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, enviou nota à Gazeta do Povo para comentar a petição. “A OAB-PR não tem qualquer vinculação político partidária e respeita a liberdade de expressão e as posições contrárias. A decisão dos conselheiros foi em defesa da Constituição Federal. A decisão do Conselho Pleno é soberana , legítima e independente, e fruto de um longo debate. A democracia pressupõe compreender a opinião diversa, sem que isso represente qualquer desqualificação das pessoas que pensam de forma diferente”, declarou.

Outro manifesto

Um segundo grupo de advogados, formado principalmente por professores da UFPR, também questionou o posicionamento da OAB-PR em nota. “A tentativa de impeachment da presidente não pode ser apoiada por aqueles que defendem a ordem jurídica constitucional. Assim, repudiamos a açodada decisão tomada pela OAB-PR em apoio ao impeachment da presidente da República e manifestamos veementemente nossa defesa do Estado Democrático de Direito, que não se compraz com soluções arbitrárias” sustenta a nota. O grupo entregará o manifesto diretamente a Noronha, em reunião prevista para o dia 21. No dia 22, terça-feira, o ato Advogados pela Democracia pretende pedir adesão à nota, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR.