Aécio contra-ataca e propõe projeto de correção do IR pelo IPCA

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Em resposta à correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda anunciado pela presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou hoje no Senado proposta que determina a correção de acordo com a inflação.

Pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o senador tucano apresentou emenda a uma medida provisória, que tramita no Congresso, com a proposta de que o Imposto de Renda que incide sobre a pessoa física seja corrigido com base no IPCA, índice de inflação oficial do país, dos últimos 12 meses, encerrados em novembro de cada ano.

Para que a proposta de Aécio seja aprovada, a comissão mista que analisa a medida provisória tem que acatar a sua emenda -que também precisa ser mantida pelos plenários do Senado e da Câmara. A emenda prevê que a nova tabela entre em vigor em 2015.

Lançada no pacote de bondades do Dia do Trabalho pela presidente Dilma Rousseff, a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda na Fonte entra em vigor no próximo ano e vai elevar a faixa de isenção mensal dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22.

A correção de 4,5% corresponde à meta de inflação do governo e que deveria ser perseguida pelo Banco Central, mas não cobre a variação dos índices de preços, o que é criticado por sindicalistas e pela oposição –que passou a defender a correção com base na inflação.

Neste ano, por exemplo, a inflação deve ficar acima de 6%, com risco de superar o teto da meta, de 6,5% -dois pontos percentuais além do centro. Em 2013, foi de 5,91%.

Acusações

A oposição acusa Dilma de ter tomado uma medida eleitoreira, uma vez que a correção do Imposto de Renda só entra em vigor em 2015. Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, elaborado por sua equipe como reação à queda da presidente nas pesquisas eleitorais, Dilma não havia sido explícita sobre o início de vigência da medida.

Ela disse apenas que havia acabado de "assinar uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda, como estamos fazendo nos últimos anos, para favorecer aqueles que vivem da renda do seu trabalho". Depois, o Planalto esclareceu que sua vigência começaria no ano que vem.

Segundo o PSDB, a correção de 4,5% é a mesma que vem sendo praticada nos últimos anos, embora a inflação tenha chegado a 5,91% em 2013. "Entre 2003 e 2014, a inflação acumulada pelo IPCA somou 99,2%, enquanto a correção da tabela ficou em 69,98%", afirma o PSDB em nota.

A medida provisória com a correção vai custar, aos cofres do governo, cerca de R$ 5,3 bilhões no próximo ano. Como o governo vai elevar a faixa de isenção e as de tributação, a União vai arrecadar menos com IR do que em 2014.

Em 2010, ainda no governo Lula, foi aprovada MP determinando que a tabela de IR na fonte seria corrigida em 4,5% a cada ano no período de 2011 e 2014. Ou seja, neste ano, ela já havia sido corrigida no percentual anunciado pela presidente para 2015.A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a correção da tabela seja igual à inflação do ano em curso para evitar perdas para os trabalhadores.

Com correção menor que a inflação, o pagamento de imposto acaba ficando maior, prejudicando os assalariados e beneficiando os cofres do governo. Centrais sindicais também defendem que a tabela do IR seja corrigida pela inflação.