Aécio Neves defende financiamento misto de campanhas

O senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), defendeu nesta quinta-feira, 16, seis pontos de consenso do partido para uma proposta de reforma política: fim da reeleição e mandatos de 5 anos para todos os cargos; voto distrital misto; fim das coligações proporcionais; cláusula de barreira para limitar o número de partidos no Congresso; mudança na distribuição do tempo de televisão; e o financiamento misto de campanhas. “Nós elencamos seis pontos que não são unanimidade no nosso partido, mas são consenso”, afirmou.

Antes de explicar cada um dos pontos, o senador defendeu o parlamentarismo, sistema que foi derrotado pelo presidencialismo no plebiscito de 1993. “Fomos no nosso nascimento e continuamos sendo um partido que defende parlamentarismo”, disse, classificando o modelo como “mais estável e avançado”. “Acredito que em algum momento essa discussão amadurecerá”.

Aécio afirmou que o PSDB defende limites nos valores de doações de pessoas físicas e proibição de doações de empresas a candidatos. “Defendo que as candidaturas individuais possam receber recursos de pessoas físicas até um limite, não sei se R$ 15 mil, R$ 20 mil. Eu não impediria o financiamento de pessoas jurídicas, mas restringiria aos partidos, que internamente definiria como distribuir”, disse.

O senador participa de audiência pública das comissões especiais sobre a reforma política no âmbito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 182/2007. Aécio defendeu ainda uma “calibragem” do fundo partidário em ano eleitoral para que os partidos dependam menos de recursos privados. Ele sugeriu também que a captação de recursos para financiar as campanhas ocorra em julho para que as campanhas aconteçam entre agosto e setembro com a previsão de gastos já definida.

A legenda defendeu o voto distrital misto similar ao adotado na Coreia do Sul, com candidatos eleitos nos distritos e por listas elaboradas pelos partidos para não “privar o parlamento de figuras nacionais e representantes de correntes de diferentes matizes que não têm necessariamente base local”.

Outro ponto sobre o qual o PSDB fechou questão é o fim da coligações proporcionais. O partido quer evitar que legendas de diferentes correntes ideológicas se unam em uma mesma candidatura. A proposta seria necessária, de acordo com Aécio, para que os militantes possam “militar em partidos de maior representatividade” no debate político. “Isso é algo que deveria ser objeto de entendimento entre um conjunto grande de partidos aqui na Câmara”, disse.

O senador disse também que o PSDB defende uma cláusula de barreira que peça uma quantidade mínima de votos recebidos para a distribuição de cadeiras no Congresso. A medida seria uma forma de reduzir o número de partidos com assento no Congresso - hoje há parlamentares de 28 legendas. “Acho que esse corte reduziria para algo como dez partidos em funcionamento no parlamento”, disse. Aécio disse que a reeleição permite “abusos enormes” com a “utilização sem limites do Estado nacional, da máquina, em benefício de uma candidatura”. Segundo ele, por isso, o PSDB vai defender mandatos únicos de cinco anos.

Candidato derrotado na eleição presidencial do ano passado, na qual disputou com tempo de TV menor que o da candidata reeleita Dilma Rousseff no primeiro turno - no segundo turno os tempos são iguais -, Aécio disse que seu partido defende o fim do “mercado persa que virou o tempo de televisão”. “Não é possível continuarmos assistindo a cada eleição a mercantilização da vida política. Ouso, em caráter pessoal, dizer que me parece mais razoável ainda que o espaço do tempo seja dividido apenas entre os cabeças de chapa”, disse. Hoje o cálculo do tempo para cada chapa leva em consideração o tamanho da bancada na Câmara dos partidos que formam a coligação.

Durante audiência pública na Câmara sobre a reforma eleitoral, Aécio disse que seu partido vai apresentar no segundo semestre o estudo realizado por 30 técnicos contratados pelo partido sobre os dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Não estamos dando alarde muito grande (ao estudo), porque o objetivo não é questionar o que ficou para trás”, disse o senador, candidato derrotado da última eleição presidencial.

Segundo ele, o PSDB quer entender se existem vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação para apresentar aos demais partidos. “Nossa ideia é convidar os demais partidos para, a partir do segundo semestre, fazer um grande debate e a apresentação desse trabalho e das eventuais vulnerabilidades constatadas. Isso para que possamos avançar para um sistema que preserve ao eleitor um avanço (a urna eletrônica), mas que garanta minimamente a sua conferência quando a Justiça Eleitoral achar que é necessário”, disse.

Aécio afirmou que o questionamento da urna não seria uma “olhada no retrovisor” pelo fato de ter sido derrotado na eleição presidencial de 2014. “Quando, depois das últimas eleições, buscamos uma auditoria do Tribunal Eleitoral, alguns acharam que aquilo era uma revanche, era uma tentativa de questionar o resultado eleitoral”, disse. O senador afirmou que foi “o primeiro brasileiro a reconhecer o resultado das urnas”.

“O que buscamos fazer e, existe processo junto ao TSE, não é auditoria das urnas, é compreensão das urnas sobre a vulnerabilidade do sistema”, disse.