Agência Nacional vai ganhar mais poderes

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) terá mais poderes para aplicar penalidades severas aos portos se as exigências do órgão não forem cumpridas. O diretor da Antaq, Carlos Alberto Nóbrega, anunciou ontem na Assembléia Legislativa, durante audiência pública para discutir a gestão portuária, que será assinado um novo convênio de delegação entre o Ministério dos Transportes e o Porto de Paranaguá ainda nesse semestre.

Por determinação do Tribunal de Contas da União, será criada uma legislação mais rigorosa para coibir irregularidades em todos os portos delegados porque a maioria não cumpre as determinações da Antaq, órgão do Ministério dos Transportes responsável pela fiscalização.

Os novos convênios devem facilitar as autuações. "Vamos mudar o convênio de delegação para incluir maior força da Antaq e para que não haja só duas penalidades para infrações, como intervenção e denúncia, mas uma escala de punições. Isso vai possibilitar maior diálogo com as administrações portuárias", disse Nóbrega.

Os convênios de delegação com todos os portos brasileiros, segundo ele, seguem praticamente o mesmo padrão. A Antaq está enfrentando problemas de cumprimento das obrigações portuárias no Paraná, em Santos, Rio de Janeiro, Manaus e Recife. "Nossa ação não é só contra o Porto de Paranaguá, como querem fazer entender. Temos obrigação de fazer com que todos os portos cumpram a lei e nossa postura é técnica", afirmou o diretor da Antaq.

Nóbrega adiantou que a agência apontou em seu relatório de falhas em Paranaguá o fato do porto se recusar a escoar soja transgênica, problemas na dragagem, no balizamento do canal de acesso e no combate a pragas.

O superintendente do porto, Eduardo Requião, rebateu os relatórios de fiscalização com uma crítica à Antaq. Para ele, a agência não levou em consideração que os problemas em discussão eram tema de reuniões do Conselho de Administração Portuária (CAP), entidade que reúne administradores e usuários do porto, antes de 2003 – ano que assumiu a atual direção da Appa. "O porto estava muito pior do que hoje", disse Eduardo Requião.

O superintendente explicou que a batimetria não fazia parte do contrato de dragagem porque o Tribunal de Contas do Estado questionou a necessidade do procedimento. "Para o tribunal, a batimetria só pode ser feita quando há dúvidas", explicou. Os problemas na manutenção do balizamento, de acordo com Eduardo Requião, ocorreram porque houve falhas na prestação do serviço e foi necessária a contratação de uma outra empresa neste ano.

O controle de pombos e ratos, segundo o superintende, vem sendo feito, mas há muitos anos se apresenta como um problema difícil de ser solucionado sem a participação de outros órgãos. Eduardo Requião citou que, em 2001 e em 2002, a administração do porto chegou a chamar técnicos de uma universidade e de órgãos municipais de Paranaguá para encontrar formas de melhorar o combate às pragas.

Eduardo Requião disse ainda que o governo estuda uma solução para a exportação da soja transgênica, com a instalação de um terminal privado para escoar os produtos geneticamente modificados. "Estamos autorizando um grupo privado a exportar soja transgênica por um terminal exclusivo", afirmou.