AGU consegue na Justiça reintegração de imóvel funcional usado para estocar queijo

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Imóvel funcional usado para estocar queijo de uma empresa de laticínios finalmente vai voltar para a União. Nesta sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça Federal do Distrito Federal liminar que garante a reintegração de posse do apartamento, localizado na região central de Brasília. A decisão acontece no mesmo dia em que o jornal "Correio Braziliense" revelou a existência da irregularidade.

A ação judicial de reintegração começou a tramitar na Justiça em 2001. Em 2008, o processo já transitava em julgado, com decisão favorável à União. O primeiro pedido de um mandado de reintegração de posse ocorreu em maio de 2009. Em nova petição encaminhada à Justiça Federal, a AGU reiterou o pedido, que finalmente foi atendido.

Segundo o "Correio Braziliense", o apartamento tem 160 m² e é avaliado em cerca de R$ 1,3 milhão. O jornal diz ainda que há mais de uma década a proprietária do imóvel - a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento - tenta reavê-lo. Em 1999, uma portaria publicada no Diário Oficial da União determinou a rescisão do termo de ocupação do imóvel, em nome de Clineo Monteiro França Neto.

Ainda de acordo com o "Correio", Clineo trabalhou num cargo comissionado no Ministério do Trabalho de 1980 a 1985, o que lhe dava direito à moradia especial. O apartamento, atualmente, funciona como ponto de estoque e distribuição do queijo produzido em uma chácara no Distrito Federal.