O advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, afirmou nesta sexta-feira (11) que a defesa final da presidente Dilma Rousseff (PT) no processo das contas de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU) “comprova” que não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Adams foi enfático ao dizer que não faz sentido o objetivo da oposição, que conta com uma rejeição das contas pelo TCU para abrir processo de impeachment de Dilma.
Dilma nega saída de Mercadante
O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, disse nesta sexta-feira (11) que a presidente Dilma Rousseff “foi contundente” em negar a saída do ministro Aloizio Mercadante da Casa Civil. Segundo Edinho, logo pela manhã, antes de embarcar para o Piauí, a presidente Dilma o orientou a desmentir a informação. Dilma reiterou que Mercadante tem sua total confiança. A possível saída foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, Dilma estaria avaliando a troca de Mercadante por alguém que não seja do PT. A mudança também é vista como uma forma de solucionar, em parte, a crise vivida pelo Planalto, já que o ministro tem sido criticado nos bastidores por integrantes do PMDB.
“Isso não tem cabimento. Isso não é sustentável juridicamente, não há crime de responsabilidade. Dizer que a adoção de decretos representa uma violação é um artifício para criar instabilidade jurídica no país”, disse Adams, que citou trecho da defesa do governo entregue nesta sexta, ao comparar com práticas do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001.
Anúncio de cortes de despesas fica para a próxima semana
“Se foi crime, por que passou no passado? Em 2001, foram mais de 100 decretos. Agora é irregular? Direito não pode lidar com incoerência; a política pode. Mas isso seria um mau exemplo para o mundo. Uma incoerência absurda, absurda”, disse Adams.
O ministro defendeu que a decisão do TCU deve seguir o princípio da segurança jurídica, isto é, se o tribunal entender que houve crime de responsabilidade fiscal, seja com a edição de decretos com a liberação de créditos extraordinários para despesas obrigatórias e discricionárias baseado em mudança de meta fiscal, seja com as “pedaladas fiscais”, esse entendimento deve valer para o futuro.
Nesta sexta terminava o prazo dado pela Corte, que foi prorrogado por duas vezes, para que o governo apresentasse as explicações sobre possíveis irregularidades nas contas do ano passado. O principal ponto da análise do TCU são as “pedaladas fiscais”, prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital os repasses para bancos públicos e privados com a finalidade de melhorar artificialmente as contas públicas.
Após a apresentação de explicações pelo governo, a equipe técnica do TCU irá elaborar um parecer sobre as contas. Depois, o relatório será levado a plenário pelo relator do processo, ministro Augusto Nardes, que “refuta a ideia de que exista análise política” do processo das pedaladas.
“Nós vamos analisar tecnicamente”, afirmou Nardes após receber Adams. O ministro do TCU frisou que o trabalho de análise das contas será feito “com cautela e equilíbrio”.
Anúncio de cortes de despesas fica para a próxima semana
- brasília
O governo federal só deve começar a anunciar cortes de despesas administrativas a partir do início da próxima semana, disse nesta sexta-feira (11) uma fonte do Palácio do Planalto, sem entrar em detalhes.
Na quinta-feira (10), o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), havia dito que essas medidas já começariam a ser anunciadas nesta sexta (11).
Entre os motivos apontados pela agência de classificação de riscos Standard & Poor’s para o rebaixamento do rating soberano do Brasil, que tirou do país o selo de bom pagador, está o orçamento da União enviado pelo governo ao Congresso Nacional com a estimativa de déficit primário de R$ 30,5 bilhões em 2016.
Para cobrir esse buraco, o governo está estudando medidas de cortes de despesas e de aumento de receitas.
Presidente
No centro de uma crise política e econômica e alvo de um pedido de impeachment, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (11), em Teresina, no Piauí, que é preciso “repudiar” aqueles que querem o “desastre” e a “catástrofe” no país.
Em Teresina, Dilma também voltou a defender a democracia e a conquista do voto direto.
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