A comissão instaurada na Advocacia Geral da União (AGU) para apurar as denúncias levantadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), divulgou nesta quinta-feira (270 que foram encontrados "indícios relevantes" de interferências externas ao órgão no processo da Ilha de Bagres, no litoral paulista. Na operação da Polícia Federal, foram apontadas irregularidades em processos na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na Agência Nacional de Águas (ANA), na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na própria AGU.
"Por meio de depoimentos de procuradores e servidores da Antaq, verificou-se a presença frequente do ex-diretor da ANA, Paulo Vieira, na Procuradoria junto à Antaq", afirmou a AGU, em nota. Outra falha em trâmites de processos foi encontrada pela comissão de apuração em um processo que envolve a Empresa Terminal para Contêineres da Margem Direita S/A (Tecondi). Foi apontada pelo grupo a supressão de um parecer técnico do processo. Esse parecer, apontou a investigação, "continha argumentos contrários aos aditivos celebrados no contrato entre Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Tecondi".
Além disso, a comissão da AGU encontrou uma nova irregularidade em processo sobre a utilização do Porto de Recife, com a substituição de parecer da Antaq contrário aos interesses da empresa Êxito Importadora Exportadora S.A. por outro parecer que era favorável ao contrato de exploração da área do Porto de Recife.
Após a deflagração da Operação Porto Seguro, em 3 de dezembro, a Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) iniciou um pente-fino em mais de 300 documentos emitidos nos anos de 2011 e 2012 pelas procuradorias das agências apontadas pela PF por supostas irregularidades. Os resultados dessa devassa nos processos foram divulgados hoje. De acordo com o documento "não foram encontrados indícios de práticas ou atos que possam caracterizar irregularidade funcional nas Procuradorias ligadas à ANA e Anac".
Segundo a AGU, os processos apontados pela Corregedoria-Geral do órgão devem ser encaminhados pelas agências reguladoras à Procuradoria-Geral Federal para que seja analisado se os atos tomados a partir destes devem ser anulados. Também deve ser instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar se há responsabilidades de procuradores.
Prazo
Além disso, a AGU divulgou que prorrogou em 30 dias o prazo dos trabalhos de uma Comissão de Sindicância interna, criada também como desdobramento da Operação Porto Seguro para apurar as manifestações administrativas e jurídicas assinadas por servidores indiciados pela PF no quadro da AGU. A expectativa é que a análise seja concluída até o dia 20 de janeiro.
Nesta quinta-feira, a AGU confirmou a substituição do procurador-geral na Antaq, Glauco Moreira. ele deixará o cargo, e para seu lugar está sendo indicado Maurício Abijaodi
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