AGU libera Dilma para ir a inaugurações após sair do governo

Brasília - Mesmo fora do governo a partir do próximo mês, a ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, poderá participar até 5 de julho (prazo final para o registro de candidatura) das festas de inauguração de obras promovidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação, divulgada pela Advocacia- Geral da União (AGU) ontem, gerou reação imediata da oposição. O PSDB, por exemplo, cogita acionar a Justiça.

Pela interpretação da equipe jurídica, não há uma lei que faça ressalvas à presença de um pré-candidato do governo nas solenidades oficiais.

Após apresentar a assessores do governo uma cartilha com um resumo das leis sobre a conduta do agente público durante o processo eleitoral, o advogado geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse ontem que a presença de Dilma ao lado do presidente nos eventos do Planalto só será vedada a partir do momento em que o PT oficializar sua candidatura.

Técnicos jurídicos do governo apontam uma "omissão" da lei sobre o assunto. Se valer a avaliação da AGU, o PT poderá aproveitar a brecha na lei para dar visibilidade à ministra no período de pré-campanha. Assessores do governo, no entanto, dizem que a presença da ministra nesses eventos oficiais da Presidência, mesmo aqueles relacionados a programas elaborados por ela – como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida – podem trazer desgastes para sua imagem. Embora tenha encontrado uma brecha na legislação, a AGU alertou o governo para a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomar uma posição sobre o assunto e que não vai faltar questionamentos se é ético o comparecimento dela nos eventos.

Reação

A liderança do PSDB nacional informou ontem que estuda acionar a Justiça para impedir isso. O presidente do partido, o senador Sérgio Guerra (PE) mostrou-se indignado com a orientação da AGU e falou em fraude. "Isso é uma fraude. Mesmo que ela apareça, e não fale, é um absurdo. Algo deplorável", anotou.