O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (11) que vai tirar a Advocacia-Geral da União da defesa da Casa só em ações que correm nos tribunais superiores. O parlamentar não vai abrir mão do órgão em processos trabalhistas nos estados.
Segundo Cunha, a Câmara não tem estrutura nem tem como criar novas despesas com escritórios de advocacia para defendê-la em cerca de mil ações trabalhistas que correm em diversas regiões do país.
A advocacia da Câmara se encarregará da defesa da Casa em processos que correrem nos tribunais superiores.
A decisão ocorre após Cunha se irritar com uma ação enviada ao Superior Tribunal Federal (STF), assinada pela AGU a pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), para anular a aprovação de três contas presidenciais, votadas pela Câmara na semana passada.
Cunha também reclamou por não ter sido avisado com antecedência de uma ação da AGU para anular provas contra ele recolhidas na Câmara no âmbito da Operação Lava Jato.
O episódio provocou bate boca entre Cunha e o ministro Luis Inácio Adams, da AGU. O ministro afirmou que Cunha cobrou em três ocasiões a entrada da petição no STF. Nesta segunda (10), o deputado o acusou de mentiroso.
Vai piorar antes de melhorar: reforma complica sistema de impostos nos primeiros anos
Nova York e outros estados virando território canadense? Propostas de secessão expõem divisão nos EUA
Ação sobre documentos falsos dados a indígenas é engavetada e suspeitos invadem terras
“Estarrecedor”, afirma ONG anticorrupção sobre Gilmar Mendes em entrega de rodovia