A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra a empreiteira Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato, para devolver R$ 5,14 bilhões que teriam sido desviados das obras de três refinarias da Petrobras. A ação foi apresentada na semana passada, mas estava sob sigilo até esta sexta-feira. Já é a quinta do tipo ajuizada pela AGU. Nas outras quatro anteriores, o órgão pediu a devolução de R$ 23 bilhões.
As refinarias das quais os recursos teriam sido desviados são Abreu e Lima, em Pernambuco, Getúlio Vargas, no Paraná, e Henrique Lage, em São Paulo. Estão sob suspeita cinco contratos, que tiveram sua execução iniciada entre 2007 e 2010. A AGU usou metodologia do Tribunal de Contas da União (TCU), que multiplica por 17% o valor dos contratos considerados fraudulentos. A Camargo Corrêa já tinha sido alvo de uma outra ação de improbidade motivada pela Lava Jato, mas ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), e não pela AGU.
Além da Camargo Corrêa, são alvos da ação outras cinco empresas que também atuaram nas obras: Sanko Sider; Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento; Promon Engenharia; MPE Montagens e Projetos Especiais; e Worley Parsons Engenharia. A AGU acionou ainda quatro executivos que são ou já foram ligados às empresas: João Ricardo Auler, Eduardo Hermelino Leite e Dalton dos Santos Avancini, da Camargo Corrêa; e Márcio Andrade Bonilho, da Sanko Side. Por fim, também são alvos três ex-funcionários da Petrobras: os ex-diretores de Abastecimento Paulo Roberto Costa e de Serviços Renato Duque, e o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.
A ação corre na 11.ª Vara Federal de Curitiba, e não na 13.ª, que é comandada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Isso porque ela não trata de matéria criminal. Mas ações criminais da 13.ª Vara serviram de provas para a AGU pedir o ressarcimento de dinheiro desviado dos cofres públicos. A ação de improbidade está nas mãos da juíza Silvia Regina Salau Brollo.
Segundo despacho da juíza, a AGU “narrou que as empreiteiras cartelizadas atuaram de forma a impedir a livre concorrência, fraudando certames licitatórios para a contratação de obras da Petrobras, definindo previamente qual empresa seria a vencedora, de forma que as demais apresentavam propostas superiores ou sequer as apresentavam”. A juíza também deu prazo de 30 dias para o MPF e de 15 dias para a Petrobras se manifestarem sobre seu interesse em participarem da ação.
Das quatro ações anteriores da AGU contra empreiteiras investigadas na Lava Jato, a primeira delas foi ajuizada em junho do ano passado e tem como alvos Paulo Roberto Costa e a empresa KTY Engenharia. A segunda foi proposta em março deste ano e mira várias empresas, em especial a Engevix, e quatro executivos ligados a essa empreiteira, além de Costa, Duque e o doleiro Alberto Youssef.
Em maio desta ano, duas outras ações foram apresentadas, dessa vez mirando principalmente OAS e Galvão Engenharia. Segundo a AGU, elas praticaram preços acima do mercado em obras de seis refinarias, dois gasodutos e três terminais aquaviários da estatal. Além das duas empresas, foram alvos das ações de maio empreiteiras como Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. Ex-executivos da OAS e Galvão Engenharia também estão na mira da AGU, além de Costa, Duque, Barusco e Youssef.
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