AI faz campanha por revisão da Lei da Anistia Brasileira

A Anistia Internacional inicia nesta terça-feira, 1º, campanha pela revisão da lei de anistia brasileira, de 1979. A entidade sustenta que casos de tortura, assassinato e estupro são crimes contra a humanidade, que não prescrevem nem podem ser anistiados. A iniciativa "50 dias contra a impunidade" prevê o recolhimento de assinaturas numa petição online, que será encaminhada para a presidente Dilma Rousseff e ao Congresso Nacional.

O diretor da Anistia, Átila Roque, lembra que o Brasil foi um dos países que montou mais tarde sua Comissão da Verdade, que busca esclarecer crimes da ditadura. "A comissão tem o papel importantíssimo de revisitar o passado e destampar uma panela que ficou tanto tempo sob pressão, numa sociedade que não tem acesso à informação. Mas não contempla a dimensão da Justiça. O Brasil não pode seguir mais um período sem enfrentar o tema da impunidade", afirma Roque. "Enquanto não se der a resposta devida aos crimes cometidos por agentes do estado é como se reiterasse a impunidade e a possibilidade de crimes se repetirem. É fundamental que se reconheça crimes de lesa-humanidade como são os de tortura e desaparecimento".

A campanha também prevê a divulgação de peças digitais, que têm como foco o público jovem, que não viveu o período da ditadura militar. Sob o slogan "Qualquer semelhança não é mera coincidência", as peças comparam fotos dos dias de hoje com as do período da ditadura. Uma delas exibe o estudante Edson Luís, morto em confronto com a PM numa manifestação por melhores condições do restaurante estudantil Calabouço, e a de uma criança morta durante operação policial numa das favelas do Complexo da Maré. "Se o inimigo somos nós, acontece de novo".

Em outra, foto de militantes de esquerda mortos num quarto aparecem ao lado da de moradores de Vigário Geral, assassinados na chacina em 1993. Há ainda, fotos de ocupação do Congresso Nacional nos anos de 1960 e nas manifestações de junho passado. E do deputado Rubens Paiva, que desapareceu depois de ser preso em janeiro de 1971, ao lado do pedreiro Amarildo de Souza, que sumiu depois de ser detido por policiais na Rocinha, em julho do ano passado. "Com impunidade, as torturas e desaparecimentos se repetem", diz o texto.

"Enquanto você não fecha o ciclo da impunidade, favorece que certas práticas, certas estruturas do Estado, que seguem uma rotina de violação de direitos continuem. Persiste uma estrutura de segurança altamente militarizada, organizada para combater o inimigo interno e não para garantir o direito à segurança e ao exercício pleno da cidadania", afirma Átila. "Não vivemos situação equivalente à da ditadura. Mas como sociedade, como Estado é preciso que se mande mensagem clara de que crimes como os cometidos na ditadura não ficarão impunes".

A campanha será lançada em ato público, na Cinelândia, e lembrará ainda a atuação da entidade durante a ditadura - o primeiro relatório internacional da Anistia sobre a tortura foi publicado em 1972 e tratava de casos ocorridos no Brasil. A petição online poderá ser assinada a partir de terça-feira no site www.anistia.org.br.