O ajuste fiscal proposto pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), não ficará restrito a mudanças que afetam apenas os servidores públicos municipais. As medidas anunciadas pela prefeitura nesta terça-feira (28) envolvem questões de maior alcance, como aumento na alíquota de ITBI, desvinculação da cobrança da taxa de lixo do IPTU e criação do programa Nota Curitibana.
Confira ponto a ponto o que o prefeito Rafael Greca colocou no pacote de ajuste fiscal, enviado à Câmara Municipal no início da noite. A redução da validade dos créditos do cartão transporte vai ficar para depois, informou a administração municipal também no início desta noite:
Por enquanto, o único aumento de impostos divulgado pela prefeitura é no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta do Executivo quer acabar com a alíquota de 2,4% para imóveis com valor entre R$ 140 mil e R$ 300 mil. Para esta faixa seria aplicada a alíquota geral, de 2,7%. O projeto mantém a isenção dos imóveis de até R$ 70 mil e o desconto para os que estão na faixa de R$ 70 mil a R$ 140 mil, que pagam alíquota de 0,5%.
Outra medida que tem o objetivo de aumentar as receitas municipais é a desvinculação da taxa de lixo do IPTU. Atualmente, os imóveis que não pagam IPTU por isenção ou imunidade também não pagam a taxa de lixo. Segundo o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, a ideia da proposta é fazer com que todos os beneficiados pela coleta de lixo contribuam com o pagamento da taxa.
A prefeitura ainda não definiu de que forma passará a cobrar a taxa de lixo. De acordo com Puppi, o valor poderá ser cobrado vinculado a outras contas, como a de água, por exemplo, ou por meio da emissão de carnês independentes.
Entre as propostas que envolvem diretamente tributos, também está a criação do Nota Curitibana, que visa ao aumento da receita de ISS. Atualmente, a prefeitura já concede descontos de até 30% do valor do IPTU por meio do programa Boa Nota Fiscal. No novo formato, a prefeitura vai incentivar a emissão de notas fiscais com a distribuição de prêmios, assim como faz o governo do estado. Os descontos no IPTU para as pessoas físicas serão mantidos; os de pessoas jurídicas, não.
Validade de créditos do cartão transporte fica para depois, diz prefeitura
A redução da validade dos créditos carregados no cartão transporte, uma das medidas que são estudadas pela prefeitura de Curitiba, vai ficar para depois, anunciou a administração municipal no início da noite.
A medida está em análise desde que a gestão Greca assumiu. Em uma reunião com vereadores no mês de fevereiro, o presidente da Urbs, José Antonio Andreguetto, já havia adiantado a proposta.
Na visão da prefeitura, há um descompasso causado pelas passagens de ônibus que foram compradas a valores inferiores aos cobrados atualmente. Considerando os cinco anos de validade dos créditos, há passagens válidas hoje em dia que foram compradas a R$ 2,60.
Prefeitura quer suspender planos de carreira e alterar a data-base dos servidores
A atual validade dos créditos foi definida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público quando, no fim de 2014, os créditos no cartão transporte passaram a ser descontados do usuário pelo valor em dinheiro, e não mais por quantidade de viagens. O objetivo do TAC é garantir que o usuário tenha assegurado, pelo prazo de cinco anos, o direito a realizar o mesmo número de deslocamentos que eram possíveis quando a passagem foi comprada.
Em decorrência da existência do TAC, a prefeitura ainda não definiu de que forma a alteração pretendida será posta em prática.
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