AL investigará repasses de R$ 529 mi para ONGs

A Assembléia Legislativa (AL) vai criar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar se existem irregularidades no repasse de recursos do governo do estado e das prefeituras para organizações não- governamentais (ONGs). O requerimento para criação da CEI foi aprovado ontem por 29 votos contra 9. A oposição votou contra justificando que a comissão não tem poderes e será inócua.

A decisão da bancada governista de aprovar o requerimento do deputado Fábio Camargo (PTB) para investigar ONGs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) foi tomada depois de mais um dia de ataques da oposição contra o governo por causa das ONGs.

O líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), apresentou ontem novos números sobre a liberação de verbas estaduais para entidades do terceiro setor. Entre 2003 e 2006, o deputado afirma que o governo Roberto Requião distribuiu R$ 529 milhões para organizações não-governamentais, R$ 145 milhões a mais do que os R$ 320 milhões que tinham sido divulgados pela própria oposição na semana passada.

Os números, segundo Rossoni, são oficiais e foram obtidos no balanço geral do estado. "Queremos informações detalhadas sobre as ONGs que receberam o dinheiro, quanto foi destinado para cada uma e a finalidade", disse o deputado. Desde agosto, a bancada de oposição tenta conseguir dados oficiais sobre nomes e CNPJs das ONGs que receberam repasses do governo do estado. Mas não obteve resposta.

Apesar de ter levantado a polêmica sobre o assunto, a oposição não quer apoiar a criação da CEI das ONGs. "Não queremos saber de CEI porque é criar fantasia", explicou Rossoni. Ele defende a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que teria mais poderes para investigação do que uma CEI, podendo inclusive convocar autoridades para depor. "O governo foge das informações e não quer prestar contas. De que adianta uma comissão que não pode obrigar ninguém a comparecer na Assembléia para prestar esclarecimentos?", questionou Rossoni.

O autor do pedido da CEI, Fábio Camargo, discorda de que a comissão terá atuação limitada e pode acabar em pizza. "É possível fazer o mesmo trabalho de uma CPI. Se não funcionar, podemos transformar a CEI em CPI quando quisermos", argumentou o deputado.

Os deputados também aprovaram ontem um requerimento pedindo informações ao Tribunal de Contas do Paraná sobre quantas e quais prefeituras do estado repassam verbas para ONGs e Oscips, o nome das entidades e o valor repassado para cada uma.

Além de investigar os repasses, a comissão deve discutir uma regulamentação para o setor. "Não existe um controle sobre o volume de recursos que é repassado para as entidades, que legalmente não podem ter fins lucrativos. Também existem problemas nas prestações de contas", afirmou Fábio Camargo.

Repeteco

Essa não será a primeira vez que a Assembléia Legislativa ensaia a abertura de uma investigação sobre liberação de dinheiro público para ONGs. Em fevereiro, Fábio Camargo já havia tentado instalar uma CPI. Mas, apesar de ter conseguido as 18 assinaturas necessárias, a comissão não foi criada. "Estava tudo certo e deu pra trás. A bancada do PT não quis porque, na época, surgiram denúncias de repasses irregulares a ONGs feitos pela Secretaria do Trabalho (comandada entre 2003 e 2006 pelo petista Padre Roque) e acharam que a CEI tinha esse foco. Mas era muito mais ampla", explicou.

O líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), orientou a bancada a apoiar a iniciativa. Sem contestar os números apresentado pela oposição mas irritado com com os ataques ao governo, Romanelli considerou a investigação uma oportunidade para "acabar com a discurseira e a bobageira" dos adversários políticos. "Já faz tempo que tem muita conversa e será bom para pisar no rabo do gato para ver onde mia", disse.

Na proposta de Fábio Camargo, a CEI terá 11 membros e 120 dias para concluir a investigação. A instalação depende agora da Mesa Executiva da Assembléia.