AL quer proibir denúncias anônimas

Os deputados estaduais do Paraná querem criar uma lei estadual proibindo o Executivo, Legislativo e Judiciário de abrir procedimento administrativo baseado em denúncias anônimas. O projeto, encabeçado pelo líder do PSDB, Ademar Traiano, foi assinado por 45 dos 54 deputados e recebeu parecer favorável ontem, por unanimidade, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa (AL). Além de exigir a identificação do denunciante, o projeto estabelece o arquivamento de todos os procedimentos administrativos que estejam tramitando nos três poderes a partir da criação da lei.

Segundo o deputado Ademar Traiano, um funcionário público que apontar irregularidades envolvendo um vereador, prefeito ou ocupante de cargo público, por exemplo, terá que assumir a responsabilidade. "É um ato covarde denunciar sem se identificar", disse.

O projeto só se aplica à esfera administrativa. As denúncias na área criminal, como tráfico de drogas e homicídios, poderão continuar sendo feitas anonimamente ao governo do estado por meio do Disque-Denúncia.

A proposta agrada a deputados governistas e da oposição. Além de frear as acusações contra agentes públicos, permite ao denunciado que comprovar inocência no final do processo pedir indenização por dano material ou moral. "Se a pessoa que denunciou não tiver razão, pode ser acionada na Justiça", disse o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM). "O anonimato é uma "prática condenável", afirmou o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).

Para Tadeu Veneri (PT), o projeto contribui para aumentar o corporativismo em todos os poderes e limitar as investigações. "Jamais um funcionário da Assembléia, por exemplo, vai denunciar um deputado. Ele seria sumariamente exonerado na hora", prevê o deputado. O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário.