A mensagem do Poder Executivo que estabelece o salário mínimo regional em R$ 437,00 estará na pauta de hoje da Assembléia Legislativa para passar pela segunda discussão. Na sessão de hoje serão analisadas as duas emendas apresentadas à proposta original, uma delas prevê o reajuste acima da inflação nos próximos 12 anos até que o piso atinja o salário mínimo calculado pelo Dieese e a outra prevê a inclusão dos servidores estaduais entre as categorias beneficiadas pelo novo piso.
Pelos cálculos do Dieese, a renda mensal que uma família composta por casal e dois filhos deveria ter para suprir suas necessidades seria entre R$ 1,3 mil e R$ 1,5 mil, hoje. A bancada do PPS na Assembléia adotou esse valor para apresentar a emenda que reajustaria o mínimo regional em 7% acima da inflação ao ano, até que o piso estadual chegue ao valor do Dieese.
A proposta do PPS provocou reação do governo e de parte dos sindicalistas, acusando os deputados de atrasar a aprovação da matéria. O deputado Marcos Isfer rebateu as críticas, argumentando que as emendas só podem ser apresentadas após à primeira votação. "A emenda de nossa bancada tem o objetivo de melhorar as condições de vida dos paranaenses e de maneira alguma pode ser taxada de eleitoreira. Eleitoreiro é apresentar um projeto deste porte no último ano de governo como fez o governo do estado", criticou Isfer.
A outra emenda foi apresentada por um parlamentar da oposição, deputado Élio Rusch (PFL), e propõe a inclusão dos servidores estaduais na proposta. Na semana passada, quando a proposta do mínimo regional foi a votação, o governo estadual enviou outra mensagem fixando o "Piso Social Complementar" do funcionalismo em R$ 580,00.
Rusch explica que a proposta do governo não exclui a emenda apresentada por ele. "A nossa emenda garante o piso de R$ 437,00, sem prejuízo de outras vantagens funcionais como qüinqüênios, anuênios e outros avanços próprios de cada atividade. O governo mandou para a Assembléia uma mensagem fixando piso social complementar em R$ 580,00, aí incluídas todas as vantagens", argumenta.
A proposta foi aprovada em primeira discussão pela unanimidade dos deputados presentes na sessão 49 votos. Alguns parlamentares chegaram a levantar a hipótese de o projeto ser inconstitucional, uma vez que incluía categorias que já são representadas por sindicatos e têm acordos coletivos, mas não manifestaram suas opiniões contrárias durante a sessão, uma vez que as galerias estavam lotadas de representantes sindicais pressionando pela aprovação da matéria.
O dispositivo constitucional que permite a criação de salários mínimos nos estados prevê o benefício para as categorias de trabalhadores que não têm representação sindical, no entanto, a mensagem do governo inclui trabalhadores como cabeleireiros e cobradores de ônibus, que segundo os deputados da bancada governista têm representação sindical apenas na capital, mas que as categorias estariam sem sindicatos no interior do estado.
Variações
427,00 é o valor proposto do salário mínimo regional para os trabalhadores agropecuários e florestais.
437,80 é o valor do piso estadual proposta para os trabalhadores de serviços de contabilidade.