O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), transformou em ação penal um inquérito que investigava possíveis crimes de responsabilidade do deputado federal paranaense Alceni Guerra (DEM). Com a decisão do ministro, Alceni passa de investigado pela Justiça Federal a réu em um processo que tramita no Supremo.
O processo trata de uma denúncia feita pelo Ministério Público contra Alceni referente ao período em que ele era prefeito de Pato Branco (1997 a 2000), no Sudoeste do estado. A denúncia foi recebida em março de 2000 pelo juiz de Direito da Vara Criminal da cidade.
Em maio de 2007, pouco tempo depois de Alceni assumir o cargo de deputado federal, o processo migrou para o STF por passar a tratar de um membro do Legislativo Federal. No entanto, chegou ao Supremo como um inquérito e só agora foi transformado em ação penal.
A mudança não se deu por um avanço nas investigação, mas por um entendimento jurídico. Na avaliação do ministro Celso de Mello, como já havia uma decisão judicial para acatar a denúncia, a migração do processo para o STF não teria o poder de mudar essa situação.
Se condenado, Alceni pode ficar até cinco anos impedido de participar de eleições e ainda passar por um julgamento por crime comum. "Isso faz parte do processo político. Existem vários processos contra a mim, mas estou tranqüilo em relação a todos, porque sei que sou inocente", afirmou Alceni.