Alckmin decreta cortes e visa desconto mínimo de 15% no valor de contratos

Em meio à crise orçamentária, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) decretou um corte de despesas dos órgãos e entidades que trabalham para o Poder Executivo.

Publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (6), a medida suspendeu, no exercício de 2016, a aquisição e as novas locações de imóveis. Além disso as secretarias ficam incumbidas de renegociar contratos com valor igual ou maior que R$ 750 mil para serviços de informática, telefonia, vigilância, limpeza, serviços gráficos, estudos técnicos, auditoria e transporte.

A meta estabelecida por Alckmin pede um desconto mínimo de 15% sobre serviços contratados que ainda precisam ser executados. Não poderão ser fechados novos contratos de prestação de serviços de técnicos especializados, salvo profissionais de auditoria externa. Também está vetada a contratação de serviços de transporte. Os órgãos do Executivo também não poderão prorrogar acordos ou fechar aditivos que impliquem em aumento do custo do serviço.

O decreto, que já entrou em vigor, afeta a administração pública direta e indireta. As exceções precisam ser aprovada pelo Comitê Gestor, órgão colegiado da Casa Civil do Estado.

Crise

A crise que atinge o Brasil tem afetado as contas dos governos estaduais, provocando quedas em investimentos e maior endividamento.

Levantamento realizado pela Folha de S.Paulo em junho mostrou que o volume de investimentos nos 26 Estados e no Distrito Federal caiu de R$ 11,3 bilhões nos quatro primeiros meses de 2014 (valor corrigido pela inflação) para R$ 6,2 bilhões no mesmo período de 2015, uma queda de 46%.

Além disso, Estados têm criado tributos para compensar quedas na arrecadação. Em São Paulo, o governo Alckmin elevou as alíquotas de ICMS da cerveja e do fumo. A arrecadação extra é estimada em R$ 1,38 bilhão -parte deste valor vai para os municípios. O governo sustenta que a alteração compensa a redução de imposto de itens da cesta básica.