Alckmin defende critério para usar verba publicitária

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O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) criticou ontem os desvios cometidos pela administração pública no uso irregular de verbas públicas para publicidade, a exemplo do ocorrido na Câmara Municipal de Curitiba, revelado pela série de reportagens "Negócio Fechado" da Gazeta do Povo e da RPC TV. "Devemos evitar que o dinheiro público para prestar contas e informar a sociedade seja usado com personalismo", disse o governador.

Para Alckmin, o uso indevido da publicidade estatal é uma forma de influência nociva do Estado na liberdade de expressão da imprensa. As declarações foram feitas durante a palestra de abertura do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), em São Paulo.

Para Alckmin, como as instituições de controle no Brasil costumam enfrentar barreiras para sua atuação, caberia à oposição no Legislativo, à sociedade civil e à imprensa o controle dos abusos e desvios . E a medida para o uso destas verbas seria o principio da razoabilidade expresso na Constituição Federal. "A publicidade do governo tem de ter em primeiro lugar a razoabilidade do valor. Depois ter uma lógica técnica para não privilegiar um órgão e por fim tem que ter um objetivo que é prestação de contas a sociedade. Fora destes parâmetros, estes gastos perdem a legitimidade", afirmou o governador.

O tucano também criticou as iniciativas de setores do PT que demonstram a intenção de criar mecanismos de regulação ou "controle social" da mídia. "É uma grande divergência que temos (com o PT). Creio que qualquer ameaça à liberdade de expressão se deve combater com mais liberdade. Liberdade de expressão é principio da democracia", disse.

Alckmin fez um alerta sobre o risco de o Brasil seguir a tendência de algumas nações sul-americanas como Equador, Bolívia e Argentina, que têm implantado ações de cerceamento a liberdade de imprensa.

Cachoeira

O governador paulista, no entanto , não quis comentar a decisão da CPMI do caso cachoeira no Congresso que optou em não convocar os governadores suspeitos ou acusados – alguns de seu partido – de terem relações com o grupo do contraventor.