Alckmin desqualifica denúncia sobre venda de emendas

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), desqualificou nesta sexta-feira (23) as denúncias do deputado Roque Barbiere (PTB) de que colegas da Assembleia Legislativa vendem emendas e fazem lobby de empreiteiras junto a prefeituras do Estado. Segundo declarações do deputado publicadas hoje pelo jornal "O Estado de S.Paulo", entre 25% e 30% dos 94 parlamentares da Casa participam do esquema de tráfico de emendas.

O Ministério Público Estadual já decidiu investigar o caso. Alckmin, por sua vez, disse que somente abrirá investigação se o deputado citar um caso concreto. O governador também descartou mudanças no procedimento de liberação de recursos para emendas por considerá-lo rigoroso e transparente.

"Olha, nós não temos nenhum caso, nenhum caso. Se for citado um caso, ele vai ser rigorosamente apurado", disse o governador, em entrevista coletiva após participar do evento "Pomar Urbano - Uma História de Sucesso", na zona sul da capital.

Alckmin discorreu longamente sobre a forma de liberação de emendas e de assinaturas de convênios com prefeituras. Segundo ele, todas as sugestões dos deputados têm de se enquadrar nos programas do governo estadual, que somente após checá-las autoriza a liberação de recursos.

Alckmin disse que, após publicação da questão no Diário Oficial, a prefeitura da cidade beneficiada precisa aprovar uma lei na Câmara, que discute publicamente os termos do convênio para só então aprová-lo. Mais uma vez, segundo o governador, o convênio é publicado no Diário Oficial e então comunicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Assembleia Legislativa.

"O governo só libera os recursos à medida que as prestações de contas são feitas. O controle é total e passa pelo crivo do governo, da Câmara Municipal da cidade, de três publicações no Diário Oficial e do Tribunal de Contas. Se na primeira prestação de contas houver algum problema, para a liberação", disse o governador.

Alckmin descartou mudanças no procedimento de liberação de recursos destinados a emendas apresentadas pelos deputados. Ele não aceitou as críticas de que não há transparência sobre a execução orçamentária da verba dessas emendas. "A transparência é total. É só entrar na internet que é possível ver município por município, quanto cada um recebeu, valores, etc. Está tudo na internet", afirmou.

Na opinião do governador, não há necessidade de mudança no sistema. "Se houver um fato, vamos imediatamente investigá-lo", afirmou.