O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), se reuniram na tarde desta quarta-feira, 10, com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre pagamento de precatórios. A proposta, segundo os políticos, estabelece uma forma de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que Estados e municípios têm até 2020 para zerarem estoques de precatórios.
Ao deixar o encontro com Cunha, o governador de São Paulo disse que o presidente da Câmara recebeu de forma “positiva” a proposta. Segundo ele, líderes do PMDB, do PSDB e do PT assinaram a proposta apresentada pelos políticos de São Paulo. “Entendi que ele, Cunha, viu de forma positiva, porque inclusive tem a assinatura do líder do PMDB”, afirmou Alckmin ao deixar o encontro.
O objetivo da PEC é permitir que 30% dos depósitos judiciais não tributários sejam usados para pagamento de precatórios e que seja permitida a realização de operações de crédito se até 2020 Estados e municípios não conseguirem realizar o pagamento, explicou Alckmin. “O objetivo é pagar o credor, pagar as famílias que estão esperando. A PEC permite o uso de parte do depósito não tributário e a operação de crédito, se houver necessidade”, afirmou o tucano.
A ideia de utilizar também 75% dos depósitos judiciais tributários, nos quais o Estado é uma das partes litigantes, segundo Alckmin, faz parte de proposta apresentada pelo senador paulista José Serra (PSDB). Ontem, Haddad comentou que a proposta era “sensata” e por isso deve ter sucesso no Congresso.
Cálculos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que Estados e municípios devem R$ 94 bilhões em precatórios para pessoas físicas e jurídicos. São Paulo tinha a maior dívida do País em 2012, considerando prefeituras e governo do Estado, no valor de R$ 51 bilhões.
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