O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) culpou nesta quinta-feira(24) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo aumento do desmatamento no País, em especial em Mato Grosso, que registrou em março e abril 80% de todo o desmatamento verificado na Amazônia Legal pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), operado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). "A questão do Mato Grosso é incompetência do Ibama", apontou o relator do novo Código Florestal, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados reiterando que falta iniciativa ao Ibama para fiscalizar uma região já conhecida por seu histórico em desmatamento.
Ao rebater as críticas que sofreu pela relatoria do Código, o deputado lembrou que seu trabalho foi desgastante, com negociações difíceis "em torno de um tema muito emocional". Aldo que participou hoje de um evento na capital paulista, admitiu a possibilidade de veto da presidente Dilma Rousseff e ironizou, ao dizer que isso poderá ocorrer apenas se o governo achar que "os 410 deputados enlouqueceram". Perguntado por jornalistas se voltaria a relatar o Código Florestal, Aldo foi categórico: "se Deus me ajudar, não."
O deputado rechaçou qualquer vinculação entre a discussão sobre o Código e a polêmica anistia aos desmatadores com o aumento do desmatamento na região. "A polícia para de atuar e coloca a culpa do roubo no ladrão? O Ibama não consegue atuar e diz que a responsabilidade é do Código? Isso não tem sustentação", disse.
Com o projeto encaminhado ao Senado, Aldo diz estar confiante na aprovação do Código Florestal que, da forma como foi votado, legaliza mais de 5 milhões de agricultores em todo o País. O relator do projeto disse que o governo já não cogita mais remover cerca de 2 milhões de agricultores que vivem em beiras de rios, o que o deixa mais tranquilo. "A recomposição das margens de rios deve ser feita com critérios técnicos e levando em conta a vida das pessoas. Não se pode arrancar as pessoas dali como se fossem erva daninha", reforçou.
De acordo com o deputado, a polêmica em torno da participação dos Estados na legislação sobre o tema "revela o alto grau de desinformação no governo e da imprensa sobre o que pode ser transferido para os Estados." Aldo lembrou que a Constituição já prevê que União e Estados podem regular o tema. "Quando a União for omissa, o Estado pode legislar", concluiu.
Mesmo negando estremecimento nas relações com o Palácio do Planalto, Aldo acusou o governo de jogar os temas espinhosos, como a atividade dos agricultores que vivem em beira de rios, em suas mãos. "O governo queria que eu fizesse uma lista do que poderia se fazer. Eu disse para o governo fazer a lista (das atividades permitidas em beira de rios), mas o governo também não queria fazer, queria ampliar uma lista que eu fizesse", contou.
O deputado preferiu não fazer recomendações sobre possíveis modificações no texto por parte dos senadores, mas reclamou da sugestão do Senado para que o governo reedite o decreto que pune os desmatadores a partir de junho. "E depois dizem que é a minha lei que promove anistia, quando ela apenas copia tudo o que diz no decreto que está em vigor", protestou.
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