O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse nesta quarta-feira que a proposta do voto aberto nas decisões da Casa precisa ser negociada com os líderes dos partidos para que possa entrar na pauta do esforço concentrado da primeira semana de setembro. Para o presidente da Câmara, sem acordo político dificilmente haverá avanços até porque no início de setembro a pauta do plenário estará trancada por mais de 20 matérias. O fim do voto secreto na Câmara e no Senado está previsto na PEC 349/01, do deputado Fleury (PTB-SP). A matéria está pronta para ser votada pelo Plenário.
- Depende da disposição das lideranças partidárias. Uma proposta de emenda à Constituição depende de quorum de três quintos da Câmara, ou seja, de pelo menos 308 votos para a matéria ser aprovada. Do contrário, ela vai ao arquivo e não é possível uma segunda votação - afirmou.
De acordo com Aldo, a maior urgência é instituir o voto aberto nas votações de processos de perda de mandato em Plenário. As discussões sobre o fim do voto secreto em outras situações poderia ficar para o futuro.
Sobre a possibilidade de o voto aberto, se aprovado, ser usado nos processos dos deputados acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias, Aldo disse que essa é uma outra discussão. Os deputados investigados, explicou, poderiam questionar a mudança de regras já com os processos em andamento.
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