O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse nesta quarta-feira que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai funcionar entre os dias 15 de dezembro e 15 de fevereiro, com ou sem convocação extraordinária do Congresso.
- Ou se muda o Regimento Interno para permitir que o órgão possa funcionar com a Casa em recesso; ou se faz a convocação extraordinária, com funcionamento pleno da Câmara; ou então a auto-convocação, com o risco de termos um recesso na prática - afirmou.
Para Rebelo, é preciso garantir que o conselho continue funcionando para dar andamento à análise dos processos de cassação de deputados.
- Essa será a base da decisão final sobre as alternativas que estão em estudo - explicou.
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