Aldo Rebelo vai cortar mais de mil cargos de natureza especial

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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou nesta terça-feira um corte de 1.018 cargos de natureza especial (CNEs) até o dia 3 de outubro. Atualmente há 2.365 cargos na Câmara, e não 2.080 como vinha sendo informado até agora. Outros 145 CNEs, atualmente ocupados na administração e não ligados diretamente a lideranças partidárias e parlamentares, serão preenchidos por concurso público. Os servidores que ocupam os cargos de natureza especial não poderão mais trabalhar nos gabinetes, nem nos estados nem serão cedidos para outros órgãos. Também não poderão ser parentes de primeiro e segundo grau dos parlamentares e servidores.

Os cargos de natureza especial foram criados para assessorar órgãos técnicos da Câmara. Estes servidores atuam em lideranças partidárias, comissões e gabinetes e são indicados para ocupar a função pelos próprios parlamentares.

O corte de 1.018 cargos deve reduzir em pelo menos 30% o gasto mensal da Câmara com esses servidores, segundo estimativas da Casa. A remuneração dos CNEs varia entre R$ 1,5 mil e R$ 8,2 mil, totalizando um gasto de R$ 9 milhões por mês. Com as demissões, portanto, a Câmara economizará cerca de R$ 2,7 milhões mensais.

Ao defender a decisão da Mesa Diretora, Aldo disse que a Câmara tem que dar o exemplo. Ele não acredita que haverá pressões para rever a decisão:

" Não creio (que sofreremos pressões) porque tomamos a decisão em defesa da instituição, em defesa do povo brasileiro "

- Temos que dar o exemplo e estar acima da média nacional. Não creio (que sofreremos pressões) porque tomamos a decisão em defesa da instituição, em defesa do povo brasileiro - disse.

O próprio Aldo já havia admitido que não tinha controle sobre todos os CNEs. Isso acontece porque um CNE pode ser fatiado e, com isso, ser ocupado por várias pessoas pelo país afora. Por exemplo, se o salário para o cargo é de R$ 8 mil, ele pode ser ocupado por quatro pessoas, que dividem os vencimentos. Esse fracionamento do cargo também passa a ser proibido a partir de agora.

Para evitar que outro ato da Mesa Diretora venha a restaurar esses cargos, a direção da Câmara decidiu apresentar um projeto de resolução, a ser votado em plenário, transformando a extinção dos cargos em lei. Aldo disse que não haverá punição para os funcionários que ocupavam os cargos ou para quem os indicou porque eles estão amparados num acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permite o trabalho de CNEs nos estados.

- Não havia irregularidade porque essas funções estavam protegidas por decisão do TCU. Havia um critério inadaptado à real necessidade da Casa, como por exemplo a nomeação de servidores fora de Brasília e com funções em outros órgãos - disse Aldo, esquivando-se ao ser perguntado se a ocupação dos cargos era ilegal ou imoral.

Aldo Rebelo disse ainda que foram mantidos 1.347 CNEs porque eles são importantes para prover as necessidades da Câmara. Segundo ele, são funções de confiança para os partidos.