O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, recebe nesta segunda-feira, em São Paulo, o anteprojeto do Código de Defesa do Eleitor, formulado pelo Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE). Segundo o autor da proposta, o coordenador-geral do PNBE, Percival Maricato, o objetivo é proporcionar aos eleitores condições legais de exigir conduta ética e coerente de todos os participantes de eleições.
Além dos mecanismos de controle social para os ocupantes de cargos preenchidos por eleição, o anteprojeto também propõe normas de conduta para os cargos públicos cujos titulares são nomeados.
- Os políticos costumam fazer promessas antes de se elegerem ou serem indicados para um cargo público. Muitos deles, depois de eleitos ou nomeados, contrariam completamente a palavra empenhada, conduzem-se sem a mínima preocupação com a ética e não poucas vezes até com relação à lei e aos princípios de Direito - afirmou.