Aldo responde a Bastos: 'Não há qualquer pânico no Congresso'

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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, rebateu a declaração do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que disse temer que o Congresso aprove uma "legislação do pânico". Aldo se reuniu com todos os líderes dos partidos e criou uma comissão de sistematização para agilizar a tramitação dos projetos que tratam de segurança pública para serem votados em regime de urgência. Mas ao contrário do Senado, que prevê a votação de alterações em dois dias, Aldo diz que não há prazo para que isso aconteça na Câmara.

Aldo disse que quem está em pânico é a população de São Paulo. O presidente da Câmara defendeu que as penas para quem atenta contra autoridades da segurança pública sejam agravadas e elevadas, argumentando que em lugar nenhum do mundo, nem em Cuba ou Estados Unidos, acontece o que acontece no Brasil.

- Muitas das propostas que podemos votar em regime de urgência já estão em tramitação há muito tempo nas comissões e podem ir a plenário quando estiverem prontas. Não estão sendo produzidas a propósito da crise de São Paulo, não há qualquer pânico no Congresso. Quem está em pânico é a população de São Paulo, que merece receber toda a atenção do Congresso - reagiu Aldo Rebelo.

Sem citar um projeto específico, ele disse que a prioridade é para projetos que tornem mais rigorosas as revistas íntimas e que efetivem o bloqueio de telefones celulares nos presídios. Os líderes também querem alterar a legislação que trata do Regime Disciplinar Especial (RDE). Hoje, para que a autoridade penitenciária aplique essa punição, mesmo em caso de motins e rebeliões, é preciso autorização prévia de um juiz. A proposta é que os chefes de organizações criminosas possam ficar isolados, em RDE, por até um ano.

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