No início da noite, fugindo de seu tom sereno, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, condenou de forma enfática a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a verticalização. Aldo chegou a afirmar que o TSE extrapolou suas atribuições.
- Temos uma PEC aprovada na Câmara e no Senado sobre esse assunto. Vou defender sua promulgação e a Câmara vai recorrer ao STF. O TSE não é um tribunal constitucional. O tribunal constitucional é o STF. Desse ponto de vista, o TSE extrapolou suas atribuições e responsabilidades. A verticalização passou a existir por decisão do próprio TSE em ano de eleição. Agora cabe recurso ao STF e a promulgação da PEC, que vou defender junto ao presidente Renan - afirmou Aldo.
Questionado se a decisão do TSE poderia ser revertida, Aldo disse estar confiante:
- Creio que depois do recurso ao STF, que ainda vou conversar com presidente Renan, cabe essa decisão a quem tem competência. Estou seguro dos fatos. Existe uma PEC que derrubou o princípio da verticalização. Esse princípio da verticalização passou a existir em ano de eleição a partir de decisão do TSE. Se tem uma emenda constitucional, passa a vigorar aquilo que a Constituição estabelece com a promulgação dessa PEC - afirmou.
Aldo negou que estivesse pensando em jogo eleitoral, e sim, na atribuição de cada poder.
- Não estou pensando em equilíbrio de partidos ou do jogo eleitoral. Estou pensando na atribuição de cada um dos poderes. No caso, o Legislativo tem competência de votar e decidir as emendas - afirmou.
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