Alep adia votação dos reajustes em custas de cartórios

Deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) adiaram, nesta terça-feira (18), a votação do projeto de lei que altera o regimento de custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais do estado. O projeto deve ser apreciado pela comissão na próxima sessão, mas como a matéria tramita em regime de urgência, pode ser analisada ainda nesta terça-feira (18).

O adiamento ocorreu por conta de um pedido de vistas, apresentado pelo líder do governo na casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB). Na sequência, outros parlamentares também fizeram o mesmo pedido e foram atendidos pelo presidente da CCJ, deputado Nelson Justos (DEM).

O projeto que prevê o reajuste das custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais foi elaborado e apresentado à Alep pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A propositura estabelece aumento linear de 18,44% nos serviços prestados pelas serventias e tabelionatos.

Antes, o TJ-PR havia apresentado outra proposta, que pedia reajuste de até 300% em algumas taxas. Entretanto o projeto teve reação sociedade civil – por meio de várias associações – e da própria Alep. O presidente da casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), chegou a afirmar que não colocaria o projeto em votação neste ano por considerar os valores abusivos.