Alep aprova a criação de 180 cargos comissionados no MP-PR

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Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta segunda-feira (25), em primeira discussão, o projeto de lei nº 244/12, que cria 180 cargos comissionados no quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Paraná. O texto, de autoria do MP-PR, prevê a criação de cargos de assessor de Promotoria, a serem providos "na medida da necessidade de serviço".

A remuneração para o cargo é de R$ 4.222,31, que no total somam um valor mensal de R$ 760.015,80. A despesa, segundo o órgão, apresenta "adequação orçamentária e financeira com o orçamento do Ministério Público do Estado do Paraná para 2012", diz o projeto.

Durante a sessão, os parlamentares elogiaram o projeto de lei, justificando que o Ministério Público, com o texto, reconhece a importância de cargos comissionados. O órgão, neste ano, vem questionando o excesso de cargos comissionados em prefeituras e câmaras de vereadores de municípios do estado.

Em fevereiro deste ano, por exemplo, o MP-PR recomendou à Câmara Municipal de Curitiba a redução do número de servidores comissionados em relação ao de funcionários efetivos (concursados). Segundo o órgão, a intenção era "garantir o respeito aos princípios constitucionais da proporcionalidade e moralidade administrativa".