Tratoraço em 2014
Por meio da Comissão Geral, pelo menos três projetos relevantes foram aprovados através do "tratoraço":
25/02 - Criação do auxílio-moradia para juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná.
25/02 - Projeto que institui a Fundação Estatal de Saúde (Funeas) entidade do governo paranaense que será responsável por gerir o sistema de atendimento médico no estado.
19/03 - Aumento do capital da Sanepar até o limite de R$ 4 bilhões, através da venda de ações preferências, sem direito a voto.
Após serem aprovadas em redação final nesta quinta-feira (22), as propostas de mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) passarão a ser discutidas como Projeto de Lei (PL) nas próximas semanas. As alterações polêmicas, que incluem o fim da manobra de aprovar rapidamente projetos, pulando trâmites como prazos de passagem por comissões (conhecida como "tratoraço"), ainda estão em um relatório. Este documento foi feito por uma comissão especial formada para analisar essas mudanças, que precisavam ser aprovadas em dois turnos antes de virarem um PL. Agora, não há prazo para que o texto seja votado em plenário, mas a intenção dos deputados é de que as alterações aceitas pela Casa passem a valer já em 2015.
Além do fim do tratoraço, o texto traz a proposta do fim da possibilidades de reeleição para Mesa Executiva. O texto traz ainda mudanças como a extinção do voto secreto, com exceção da indicação de autoridades, a remodelação das comissões permanentes (reduzindo seu número de 25 para 19), alteração dos recursos e prazos para proposições rejeitadas nas comissões técnicas, bem como dos prazos e condições para a entrega de relatórios das Comissões Especiais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), entre outras.
O relatório que será transformado em PL foi assinado pelos deputados Pedro Lupion (DEM) e Pastor Edson Praczyk (PRB), membros da Comissão Especial encarregada de promover a revisão. Após a aprovação em dois turnos, o documento passará a ser discutido em forma de Projeto de Lei, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Alep.
O "tratoraço"
Na comissão geral, os pareceres das comissões podem ser apresentados diretamente no plenário e várias votações podem acontecer em um mesmo dia. A tramitação de um projeto, que poderia durar semanas, pode ser resolvido em poucos dias com esse artifício. Nos últimos meses, a comissão geral foi usada várias vezes para a tramitação de propostas de interesse do governo estadual. Só em outubro do ano passado, os deputados analisaram 10 projetos de uma só vez a maioria envolvendo questões polêmicas (veja no quadro ao lado).
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