Dentista na UTI
Deputados estaduais derrubam veto de Richa
Os deputados estaduais derrubaram ontem o veto do governador Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei que obriga todas as unidades de terapia intensiva (UTIs) de hospitais públicos e privados a terem cirurgiões-dentistas. O governo alegou que a proposta, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), tinha vício de origem, pois cria atribuições à Secretaria de Saúde e só poderia ser apresentada pelo Executivo. Foram favoráveis à derrubada do veto 29 deputados; e 19 foram contrários. Líder do governo, Ademar Traiano (PSDB) considerou o resultado normal. Para ele, por ser um assunto prioritário para a população, muitos deputados votaram contra o governo. Ele disse que é possível que o estado entre com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem, em primeira votação, projeto que destina para a educação e saúde os royalties e outros repasses da exploração de gás natural e petróleo destinados pela União ao estado. Pela proposta, 75% da verba irá para o ensino público e 25%, para a saúde. Trata-se de uma adequação da legislação estadual à Lei Federal 12.858, aprovada no ano passado, que estabelece que a União, estados e municípios têm de obrigatoriamente gastar esse dinheiro nessas áreas. Procurado pela reportagem, o governo do estado informou, por meio de sua assessoria de imprensa, não ter uma estimativa de qual será o montante que será destinado à saúde e educação no estado, pois isso depende de definição do governo federal sobre repasses.
O projeto foi apresentado no dia 7 de março, pelo então governador em exercício Flávio Arns (PSDB) naquele dia, o governador Beto Richa (PSDB) estava em viagem para fora do estado. Na justificativa, Arns diz que a medida visa atender às exigências da legislação federal para que o estado receba repasses dos royalties do petróleo. A lei determina, além disso, que os 75% da educação devem ser destinados preferencialmente à educação básica.
"O que o governo do estado está fazendo é amarrar em legislação a destinação desses recursos, o que vem ao encontro da vontade do povo paranaense, que é por mais recursos em saúde e educação", disse o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Apesar de o governo do estado não saber o quanto deve receber ao total, a medida deve ajudar com outro problema enfrentado pelo Paraná nos últimos tempos: o limite constitucional com gastos em saúde. No ano passado, o governo gastou apenas 10% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) no setor, quando, pela legislação, teria de gastar, no mínimo, 12%.
Para ter suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas (TC), o governo do estado se comprometeu a compensar esses gastos em 2014. No primeiro quadrimestre, o índice ficou abaixo do limite: apenas 9,61%. Isso não significa que o governo do estado esteja descumprindo a legislação, já que apenas o gasto anual é considerado. Mas serve como sinal de alerta.
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