Alep aprova LDO sem corte de verbas para outros poderes

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem o substitutivo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A comissão de Orçamento da Assembleia fez oito modificações ao projeto original, apresentado pelo governo do estado, mas manteve o Fundo de Participação dos Estados (FPE) no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). Isso significa que os outros poderes não perderão recursos, como chegou a ser cogitado nos bastidores da Assembleia. Em 2015, o governo espera arrecadar R$ 39,8 bilhões.

A inclusão ou exclusão do FPE no cálculo afeta a distribuição dos recursos do orçamento entre os diferentes poderes do estado. Na prática, isso significaria que a Justiça, a Assembleia, o Ministério Público e o Tribunal de Contas deixariam de receber pelo menos R$ 403 milhões em 2015 – que ficariam nos cofres do governo do estado e dariam um alívio na situação financeira do estado.

Presidente da comissão de Orçamento, Elio Rusch (DEM), que também é vice-líder do governo na Assembleia, nega que tenham existido conversas nesse sentido. Ele afirma, entretanto, que o governo perdeu quase R$ 2 bilhões com a alteração, que passou a valer no orçamento de 2011 – antes disso, o FPE não era considerado no cálculo. O projeto da LDO ainda tem de passar pela votação da redação final – uma etapa considerada apenas de praxe.

Comissão geral

Com a aprovação da LDO, a Assembleia pode entrar em recesso de meio de ano. Nesta terça-feira, os deputados fazem sua última sessão antes das férias. As sessões deliberativas serão retomadas em 4 de agosto.

Para encerrar o semestre legislativo, pela quinta vez no ano o plenário da Assembleia será transformado em comissão geral – o popular "tratoraço", no qual os projetos são aprovados queimando a etapa de discussões nas demais comissões da Casa. Geralmente, esse tipo de expediente é utilizado para aprovar projetos considerados polêmicos ou de especial interesse do governo do estado.

Serão votadas treze mensagens do governo do estado. Três delas tratam da cessão de imóveis para entidades não governamentais ou municípios. Outras quatro fazem pequenas alterações em carreiras e em regras para o funcionalismo público. Um desses projetos, por exemplo, permite que servidores recebam diárias por viagens dentro de uma mesma região metropolitana, em caso de municípios não limítrofes. Outro permite que pesquisadores do governo do estado peguem licenças de até dois anos para aplicar na iniciativa privada projetos de inovação dos quais tenham participado da elaboração.

Uma proposta cria dois programas: um de prevenção de erosões em áreas urbanas e outro para a perfuração de poços artesianos em áreas rurais. Há também dois créditos orçamentários: um de R$ 87 milhões em obras do Instituto de Águas do Paraná e outro que realoca R$ 694 milhões na secretaria de Educação.

Outras duas propostas tratam de créditos tributários. Por fim, a Assembleia deve analisar também uma operação de crédito do governo do estado com o BNDES, já acertada com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na operação, o governo do estado ficaria responsável pela dívida do Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná (Badep).