Por 35 votos contra 15, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeira discussão, na segunda-feira (5), o polêmico projeto do Executivo que estabelece mudanças na eleição para diretores das escolas estaduais. A proposta, porém, recebeu 12 emendas de plenário e terá de retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (6). No mesmo dia, ou no mais tardar no dia seguinte, o texto será votado em plenário em segunda e terceira discussões, além de redação final. O governo tem pressa em aprovar a matéria para realizar eleições nas escolas no mês que vem já sob as novas regras.
Apesar da presença nas galerias de representantes da APP-Sindicato contrários ao projeto, que gritavam “retira, retira”, a ampla maioria governista na Casa não teve dificuldades para aprovar a matéria – também havia manifestantes a favor da proposta. De um lado, o Executivo afirma que pretende democratizar a escolha dos diretores e qualificar a gestão das escolas. De outro, a categoria argumenta que o governo quer intervir no andamento da educação no estado.
Mudanças
Apresentado há cerca de 40 dias, o texto original sofreu várias alterações por pressão dos professores. A nova versão, por exemplo, tira da Secretaria de Educação (Seed) a prerrogativa de renovar ou não o mandato dos diretores. Com as mudanças aprovadas, o mandato passa a ser de quatro anos, maior do que os três atuais, mas o dirigente fica obrigado a elaborar um relatório parcial do cumprimento de seu “plano de ação”, em conjunto com uma prestação de contas parcial. Caberá, então, ao conselho escolar barrar a continuidade do mandato ao fim do segundo ano, caso necessário.
O substitutivo aprovado também retira da Seed o poder de afastar dirigentes. No projeto original, a simples instauração de um processo administrativo poderia levar ao afastamento, caso assim fosse recomendado pelo secretário de estado. A nova redação mantém o item, mas vincula o afastamento às regras do Estatuto do Servidor Público do Paraná.
A proposta, no entanto, ainda mantém o voto universal na eleição para diretores das escolas estaduais. O tema desagrada a APP, que defende o modelo atual, de voto paritário. Por esse sistema, os votos de professores e funcionários têm 50% de peso, e o de pais e alunos dos outros 50%.