Alep aprova PEC que altera regras para eleição do TJ-PR

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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (19), em segunda discussão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Paraná que altera a forma de eleição para o comando do Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR). De acordo com o projeto da Mesa Executiva da Casa, apresentado em abril do ano passado, qualquer um dos 120 desembargadores poderá concorrer à presidência do TJ. Hoje, apenas os 25 integrantes do Órgão Especial do tribunal são potenciais candidatos.

De acordo com o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), 95 desembargadores enviaram à Mesa da Casa um documento em que manifestam apoio à PEC. No entanto, a medida, que tenta "democratizar" a eleição no TJ, divide opiniões no mundo jurídico. O atual presidente do órgão, Clayton Camargo, em sua posse, no início do mês passado, disse ser favorável à ampliação dos potenciais candidatos ao comando do tribunal. Há quem entenda, porém, que a mudança vai estimular a disputa interna por poder e politizar a entidade.

Nesta quarta (20), a proposta vai ser votada em redação final. Como uma PEC, ao contrário dos projetos de lei, não exigir a sanção do governador, a própria Assembleia já poderá promulgar a mudança na Constituição Estadual depois dessa última votação.