Resultado dos trabalhos realizados entre 18 de maio e 18 de julho deste ano, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel foi aprovado pelos 37 deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (26). O próximo passo será organizar uma reunião, no dia 13 de setembro, com representantes de prefeituras de cidades que não tenham legislação adequada para instalar 300 antenas telefônicas no estado.
Segundo o deputado Nereu Moura (PMDB), relator do texto, esse compromisso foi firmado com as operadoras de telefonia de modo a diminuir o número de usuários que compartilham antenas telefônicas, o que daria mais agilidade aos serviços. No Paraná, a média seria de uma antena para 4 mil linhas, ao passo que, nos Estados Unidos, onde a proporção é considerada ideal, é de uma para 500 linhas.
Outro ponto presente no relatório aprovado é o pedido de indiciamento do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, pelo Ministério Público Federal. A argumentação seria embasada no não cumprimento do papel regulador e fiscalizador que o órgão deveria ter exercido no estado.