Alep aprovou a criação de 792 cargos para o TJ-PR desde fevereiro

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Projeto de lei que cria 477 cargos no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Agora o projeto segue para sanção do governador Beto Richa (PSDB). Este é o terceiro projeto para criação de cargos no TJ aprovado pelos deputados desde fevereiro deste ano. No total, o Legislativo aprovou a criação de 792 cargos, a um custo que chegará a R$ 126,8 milhões em 2015.

O impacto financeiro da criação dos 477 cargos será de R$ 32 milhões no caixa deste ano, segundo a justificativa encaminhada pelo órgão para a Assembleia. Para o ano que vem, o custo gerado pelos novos servidores passa a ser de R$ 76,6 milhões. Em 2015, a previsão é de R$ 84,5 milhões.

O documento, porém, não detalha qual passa a ser o porcentual da Receita Corrente Líquida do órgão gasto com pessoal. O limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 5,7%. O TJ apenas informa que gastou 4,22% com pessoal no terceiro quadrimestre de 2012. "O projeto será aprovado porque o TJ tem orçamento próprio e a criação dos cargos faz sentido. São cargos à disposição de Varas e Foruns para o interior do estado", disse o deputado Ademar Traiano (PSDB) antes da votação.

Cargos

O projeto aprovado nesta quarta-feira prevê a contratação de 348 técnicos judiciários, 75 assessores jurídicos, quatro administradores, três analistas de sistema, três arquitetos, quatro assistentes sociais, nove contadores, um dentista, quatro economistas, 15 engenheiros, dois estatísticos, cinco médicos, três psicólogos e um desenhista.

Não está detalhado o valor do salário dos novos servidores e nem o local onde eles serão alocados.

A justicativa apresentada pelo TJ para a criação dos 477 novos cargos é de que necessita de "recursos humanos suficientes para enfrentar o grande volume de serviço gerado pelo aumento significativo das unidades de 1º Grau de Jurisdição". A assessoria do TJ-PR foi procurada mas não respondeu até às 17h30 desta quarta-feira (15).

Investigação do CNJ

O risco de aumento de despesas com magistrados e servidores é um dos alvos da investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário do Paraná. Nos últimos meses, o TJ encaminhou três projetos de lei à Assembleia Legislativa para aumentar o número de desembargadores, funcionários, efetivos e comissionados. Os três foram aprovados.

O projeto que cria 25 cargos de desembargador e 175 postos em comissão para assessorá-los (sem indicação e sem concurso público) foi paralisado depois da investigação do CNJ. Ele custaria R$ 30,1 milhões em 2015. Outro projeto cria 115 cargos de assessor comissionado de desembargador, o que custará R$ 12,2 milhões aos cofres públicos em 2015.