Alep começa a votar LDO; emenda reduz margem para Richa remanejar recursos

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) começa a votar, nesta quarta-feira (1.º), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Na Comissão de Orçamento, a proposta recebeu uma emenda que reduziu de 20% para 7% − cerca de R$ 3,1 bilhões − a margem de remanejamento das receitas do estado por parte do governador Beto Richa (PSDB) sem precisar consultar o Legislativo. Por outro lado, a comissão manteve inalterada a previsão de repasse de recursos para os poderes do estado, inclusive com a participação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na base do cálculo. Desde que o texto da LDO passou a ser redigido dessa forma, em 2011, o governo do estado “perdeu” quase R$ 1,5 bilhão para os outros poderes, o que ajudou a agravar a crise financeira atual. A LDO define de maneira genérica as políticas públicas para o ano seguinte — o detalhamento dos recursos que serão aplicados e dos programas de governo será feito posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão de entrada de receitas para 2016 está estimada em R$ 44,3 bilhões.