Alep corta benefícios irregulares de aposentados

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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB), anunciou ontem o corte de benefícios irregulares concedidos aos funcionários aposentados da Casa. Apesar de inativos, os servidores recebiam vale-refeição, férias, vale-transporte, gratificação de encargos especiais e abono de permanência. Ainda não há estimativa da economia gerada com o corte.

A medida foi recomendada pela Comissão Especial formada para analisar a legalidade dos atos de aposentadoria da Assembleia. A comissão foi instalada em setembro, depois que o Legislativo fez uma auditoria que revelou que cerca de 90% das aposentadorias estavam irregulares. Os documentos foram encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado (TC), que identificou que muitos dos atos de aposentadoria não passaram pela instituição – o que é irregular.

Diante do volume de aposentadorias, a comissão solicitou a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias. Um relatório preliminar, obtido pela Gazeta do Povo, mostra que já foram detectadas inconsistências em 16 benefícios – entre eles do ex-deputado Antônio Anibelli e do ex-procurador-geral da Casa Ayrton Loyola. A comissão abriu um procedimento administrativo para cada um dos casos e está convocando os aposentados para apresentarem documentos que embasem o ato de aposentadoria. A reportagem apurou que três servidores estiveram ontem na As­­sembleia.

Entre as supostas ilegalidades estão a de procuradores que não têm inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a de promoções concedidas de­­­pois que o servidor foi aposentado – casos de Anibelli e Loyola.

Ontem, a Assembleia di­­vulgou um levantamento que questiona laudos médicos usados para isentar o Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e efetivos da Casa. Seriam 91 os casos suspeitos – quase todos concedidos entre 2004 e 2010.