A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem, em segunda votação, o projeto de lei que cria 25 cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e 175 vagas comissionadas (de livre indicação) para assessorá-los. A medida custará R$ 25,4 milhões aos cofres públicos em 2013, e chegará a R$ 30,1 milhões em 2015. Hoje o TJ tem 120 desembargadores.
A proposta precisa passar por uma última votação, para a redação final do texto, antes de ser enviada à sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB). Essa terceira votação, porém, é uma etapa de praxe e a criação dos cargos de desembargadores e de servidores para assessorá-los não pode mais ser rejeitada pelos deputados estaduais.
A proposta de criação das vagas no TJ foi apresentada ainda na gestão do desembargador Miguel Kfouri Neto como presidente do Tribunal de Justiça. O TJ alega que a ampliação do quadro de pessoal irá garantir "estrutura adequada ao segundo grau de jurisdição para o enfrentamento das atuais necessidades jurisdicionais". "Existem, hoje, esperando distribuição, cerca de 36 mil recursos", argumenta o TJ.
Adiamento
Nas últimas sessões da Assembleia no ano passado, o projeto do TJ chegou a ser aprovado em primeira discussão, mas acabou tendo a segunda votação adiada, em meio à polêmica das propostas que reajustam custas e taxas cobradas nos cartórios do estado.
Agora, porém, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), justificou que os novos cargos que serão criados pelo TJ estão dentro da capacidade financeira que será sustentada pelo orçamento do próprio tribunal. "É uma situação diferente das custas, que impactam diretamente no bolso do cidadão", afirmou.
Mais “taxa das blusinhas”? Alta do ICMS divide indústria nacional e sites estrangeiros
O que propõe o acordo UE-Mercosul, desejado por Lula e rejeitado por agricultores europeus
O ataque grotesco de Lewandowski à imunidade parlamentar
Marcos Pereira diz que anistia a réus do 8/1 não deve ser votada agora para não ser derrubada no STF