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Plenário da Assembleia: se a greve dos professores acabar, CCJ vota hoje o projeto do reajuste. | Pedro Oliveira/Alep
Plenário da Assembleia: se a greve dos professores acabar, CCJ vota hoje o projeto do reajuste.| Foto: Pedro Oliveira/Alep

O governo do estado enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (8), o projeto que altera a forma de reajuste salarial para o funcionalismo. Elaborado em comum acordo entre o Palácio Iguaçu e deputados da base aliada e da oposição na semana passada, o texto cria um plano de reajuste até 2017. Na prática, o Executivo se compromete a garantir o pagamento da inflação, medida pelo IPCA. A expectativa é que a proposta convença os professores a encerrarem a greve em assembleia da categoria marcada para a manhã desta terça-feira (9), em Curitiba.

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Pelo projeto, fica estabelecido o pagamento de 3,45% (referentes à inflação de maio a dezembro de 2014) em uma única parcela em outubro deste ano. A inflação de 2015 seria zerada em janeiro de 2016. Já as perdas inflacionárias de 2016 seriam pagas em janeiro de 2017 – quando os servidores também ganhariam um adicional de 1%.

Além disso, a proposta prevê a reposição do IPCA de janeiro a abril de 2017 a ser paga em 1.º de maio daquele ano – quando a data-base do funcionalismo estadual voltaria a ser em maio e não mais em janeiro.

Na Assembleia, o clima é de confiança no fim da greve dos professores, para que o projeto possa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na tarde desta terça. “Tenho convicção de que vai prevalecer o bom senso. Espero que eles tenham a grandeza de entender que é chegado o momento de colocar um ponto final na greve, porque será muito difícil uma proposta melhor que essa”, afirmou o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB).

Na mesma linha de discurso, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), defendeu que o projeto é a opção mais viável para respeitar as dificuldades financeiras do estado neste ano e, ao mesmo tempo, garantir a recomposição integral da inflação aos servidores. Questionados dos desdobramentos em caso de continuidade da greve, ambos afirmaram que seria preciso reunir os deputados que costuraram a proposta para definir o passo seguinte.

Líder da oposição, Tadeu Veneri (PT) mais uma vez criticou a condução dada ao caso pelo governador Beto Richa (PSDB). “Talvez a greve não se alongue mais não pelo reajuste oferecido, mas porque se chega num ponto em que não há mais como manter as pessoas sendo prejudicadas por absoluta falta de sensibilidade do governador.”

Juiz inocenta manifestantes

O juiz Marcel Luiz Hoffmann, do 2.º Juizado Especial de Curitiba, determinou o arquivamento do termo circunstanciado que investigava manifestantes que participaram dos protestos de 29 de abril no Centro Cívico, em Curitiba, que resultou em 213 feridos. Na prática, isso significa que os detidos pela polícia naquele dia foram inocentados por falta de provas contra eles.

Durante a manifestação contra o projeto de lei que alterava a previdência do funcionalismo estadual, a Polícia Militar (PM) fez várias prisões de manifestantes alegando que eles atuaram de maneira violenta e incitaram a violência. O governador Beto Richa (PSDB) falou repetidas vezes que havia agitadores e black blocs na manifestação. A Secretaria de Segurança chegou a apresentar uma série de “materiais” que serviriam para confronto com a PM (paus, pedras, coquetéis molotov).

Na semana seguinte ao confronto, porém, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública disseram que os detidos não tinham nenhum material perigoso – os paus e pedras não pertenciam a nenhum deles, aparentemente, e ninguém sabe de onde surgiram. Todos, além disso, eram estudantes, professores ou servidores.

Agora, em decisão do último dia 2, o juiz determinou o arquivamento do caso por falta de materialidade.

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