Alep fará audiência pública sobre eleição de diretores de escolas do PR

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai promover no próximo dia 14 de setembro uma audiência pública para discutir o anteprojeto de lei que pretende modificar o processo de escolha de diretores de escolas estaduais. A audiência foi confirmada na sessão desta quarta-feira (26) da Casa. A liderança do governo ainda espera votar a proposta até o final de setembro, para que o pleito nas escolas ocorra em novembro.

A oposição questiona principalmente dois pontos da proposta: a impossibilidade de candidatura dos atuais diretores já reeleitos e a reavaliação do trabalho dos diretores pela Secretaria de Educação para recondução ao cargo depois de dois anos de mandato. “Isso é golpe, é uma forma disfarçada de intervenção. Assim é melhor nem fazer eleição, é melhor que o governo nomeie os diretores a seu gosto”, declarou o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT).

Líder do governo, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) admitiu que a bancada pode voltar atrás no ponto que envolve a candidatura dos atuais diretores, mas voltou a dizer que o anteprojeto propõe “radicalizar” a democracia nas escolas e ressaltou que a Secretaria terá critérios objetivos para recondução dos diretores ao cargo. “São todos critérios bem objetivos que, aliás, podem ser até mais aclarados por emendas no debate que vai ser feito”, disse.

Proposta

O governo do Paraná enviou nesta terça-feira (25) para a Assembleia Legislativa o anteprojeto de lei que pretende modificar o processo de escolha de diretores de escolas estaduais. Entre as mudanças está a equidade de votos da comunidade e funcionários – hoje cada parte detém 50% dos votos –, e o encurtamento do mandato de três para dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período pela Secretaria de Educação.

A matéria, que entrou na Casa com pedido de urgência na tramitação, apresenta ainda diversas restrições às candidaturas, como a impossibilidade de o futuro diretor ter sofrido advertência e repreensão nos dois anos antecedentes à inscrição da chapa, bem como os que sofreram penalidades administrativas, como suspensão, multa ou destituição da função em um período de cinco anos antes do pleito.

Outras duas polêmicas que circularam na sessão desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa giraram em torno do projeto que pretende diminuir poderes da Agência Reguladora do estado (Agepar) e do decreto legislativo que suspende os efeitos do decreto do governador Beto Richa (PSDB) que reduz de R$ 31,5 mil para R$ 13,8 mil o valor a partir do qual o governo estadual pode emitir precatórios.

Depois de receber quatro emendas da oposição, com o objetivo principal de manter o conselho da Agepar como deliberativo e não apenas consultivo, como pretende o governo estadual, a proposta voltou para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa e deve ir a plenário na segunda-feira (31). A Agepar é responsável pela regulamentação, fiscalização e definição de tarifas de pedágio, do ferryboat e do transporte intermunicipal de passageiros.

Já o projeto de decreto legislativo que suspende a ordem do governador sobre as RPVs começa a tramitar na Comissão de Direitos Humanos da Casa também na segunda-feira. Conforme o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), o requerimento possui 19 assinaturas de deputados.