Alep faz “esforço” para aprovar reajuste a servidores

A Assembleia Legislativa do Paraná deve votar hoje em plenário o projeto que reajusta em 6,5% o salário dos servidores do Poder Executivo. A expectativa da base do governo é realizar o número suficiente de sessões a fim de aprovar a proposta em definitivo ainda hoje, para que o aumento possa ser pago já na folha deste mês, que deve ser fechada entre os dias 20 e 23. Ontem, o Legislativo e o Judiciário anunciaram que também vão propor reajuste de 6,5% aos seus servidores.

Segundo dados do governo, serão beneficiados pela medida 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas. O impacto mensal na folha de pagamento, que passará a custar R$ 787 milhões aos cofres públicos, será de R$ 47 milhões.

Antes de ser votada em plenário, a proposta será analisada no início da tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na sequência, a pedido do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), o plenário será transformado em comissão-geral. Dessa forma, eventuais emendas serão apreciadas no próprio plenário, sem a necessidade de que o projeto volte às comissões da Casa. "Precisamos aprovar o reajuste antes do fechamento da folha de pagamento deste mês. Por isso mobilizamos todos os esforços para que a mensagem seja aprovada amanhã [hoje]", afirmou Traiano. "O aumento terá efeito retroativo ao dia 1.º de maio."

Entre as justificativas elencadas para o porcentual do reajuste, está o teto de gastos do Executivo com o funcionalismo, que é de 49% da receita do Estado, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como as despesas já estão em 46%, segundo o governo, é preciso respeitar um "sinal de alerta" dado pelo Tribunal de Contas do estado (TC) para que não seja ultrapassado o chamado limite prudencial, que é de 46,55%.

Mesmo reajuste

Ontem, em visita à Assembleia, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Miguel Kfouri Neto, apresentou um projeto reajustando os salários dos servidores do Judiciário também em 6,5%. Já os funcionários aposentados dos cartórios do foro judicial, que, segundo Kfouri, não recebem aumento desde 2006, terão reajuste de 16%.

Da mesma forma, o presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que será de 6,5% a reposição salarial dos servidores da Casa.

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