Alep já pode iniciar escolha de conselheiro do TC

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O comunicado de que há uma vaga aberta no quadro de conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná (TC) foi entregue ontem ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB). Com isso, pode ser iniciado na próxima segunda-feira o processo de escolha do novo conselheiro, que deve demorar cerca de 20 a 25 dias para tramitar na Casa, de acordo com Rossoni. Com esse calendário, há o risco de o nome do novo conselheiro só sair em agosto. Isso porque a última sessão ordinária da Assembleia Legislativa antes do recesso do meio do ano começa em 17 de julho.

A vaga foi deixada pela aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão. Apesar de qualquer cidadão poder se inscrever para o cargo, é provável que a disputa fique entre dois deputados estaduais: Fabio Camargo (PTB) ou Plauto Miró (DEM).

Os trâmites da eleição só serão definidos no início da próxima semana. "Na segunda-feira vou ver como proceder. Preciso conversar com a assessoria jurídica da Casa antes de decidir como será o processo. Não podemos cometer erros e a pressa é inimiga da perfeição", disse Rossoni.

Processo

Cidadãos brasileiros que preenchem os requisitos legais exigidos para o cargo de conselheiro podem se inscrever para a eleição. Para se candidatar, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada, além de dez anos de exercício em alguma função ou atividades profissionais que requeiram conhecimentos jurídico, financeiro, econômico, contábil ou de administração pública.

Depois das inscrições, é constituída uma comissão de cinco parlamentares, que irá emitir um parecer sobre os candidatos. Os pré-aprovados passarão por sabatina em sessão aberta.

Depois disso, uma sessão especial deve ser convocada para a escolha do conselheiro. A votação é secreta e o resultado precisa ser comunicado ao governador Beto Richa (PSDB) no máximo 24 horas após a eleição. O conselheiro eleito tem 30 dias para tomar posse.