Alep se recusa a votar proposta de Beto e sugere reajuste alternativo

Apesar das afirmações do governador Beto Richa (PSDB) de que a atual proposta de reajuste salarial ao funcionalismo público é “irrecusável”, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), anunciou, nesta segunda-feira (1.º), que não colocará o projeto em votação enquanto não houver consenso entre Executivo e servidores. No início da noite, deputados da base aliada e membros do governo se reuniram no Palácio Iguaçu para discutir uma nova proposta, que garantiria a reposição de toda a inflação de 8,17% ainda neste ano. Um posicionamento oficial deve ser anunciado na manhã desta terça-feira (2).

Tirada de uma reunião entre deputados governistas e da oposição, a proposta levada a Richa prevê a aplicação de 3,45% de reajuste em outubro e de 4,56% em dezembro. Com isso, a data-base do funcionalismo seria mantida em maio. Conforme projeto enviado à Assembleia na semana passada, porém, o Executivo oferece 3,45% de correção relativa à inflação de maio a dezembro de 2014, parcelada em três vezes (1,15% em setembro, 1,15% em outubro e 1,15% em novembro), mais uma correção da inflação de 2015, estimada em 8,5%, a ser paga em janeiro de 2016. Para isso, a data-base passaria de 1.º de maio para 1.º de janeiro .

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Como a proposta do governo foi mal recebida pelo funcionalismo, a base aliada reluta em votá-la. Na teoria, o texto não pode ser modificado: ou os deputados aprovam a oferta do governo, ou a rejeitam e deixam os servidores sem reajuste nenhum. Nos dois casos, as diversas categorias em greve no estado não teriam razão para voltar ao trabalho.

“Só votaremos o projeto se houver um entendimento que satisfaça a todos. Seria contraproducente votá-lo sem consenso”, disse o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). “Estou esperançoso [quanto a um acordo]. O governador me reafirmou o desejo de encontrar uma solução para esse impasse.”

Enquanto não se chegar a um denominador comum, Traiano anunciou que não dará tramitação aos projetos de reajuste para os servidores dos outros poderes do estado.

Exigências

Protestando diariamente em frente da Assembleia e nas galerias da Casa durante as sessões, os servidores informaram que não foram comunicados oficialmente dessa nova proposta em discussão. Em carta entregue aos deputados, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) defendeu a reposição integral da inflação de 8,17% em 2015; a manutenção da data-base em maio; e o pagamento de um abono caso o reajuste seja parcelado. Segundo cálculos do FES, o parcelamento representaria a perda de um valor correspondente a até meio salário para cada servidor no período de 12 meses.

O fórum exige ainda que seja retirado do projeto o artigo 6.º, que estabelece a aplicação do reajuste de 13,01% do piso nacional do magistério apenas ao primeiro nível da tabela funcional dos docentes. Na visão do sindicato dos professores, a medida vai “achatar” os níveis de enquadramento da categoria e fazer com que o piso se torne o teto remuneratório. Nesta segunda-feira, Romanelli afirmou aos jornalistas que o trecho será suprimido do texto.

Bloqueio de recursos

Vice-líder da oposição na Assembleia, Requião Filho (PMDB) ingressou na Justiça com uma ação popular em que pede o bloqueio de R$ 1,3 bilhão das contas do governo do estado para garantir o pagamento do reajuste de 8,17% ao funcionalismo público. No pedido de liminar, o peemedebista argumenta que é dever do Executivo previsto em lei garantir a reposição inflacionária aos servidores. “Se o governo acha certo bloquear a conta da APP-Sindicato para pagar a multa de uma greve que ainda se discute na Justiça, é justo que se bloqueie a conta do governo para garantir o reajuste previsto em lei, que deveria ser dado em 1º de maio sem discussão.”