Novo deputado
Filho de Belinati toma posse na Assembleia
Chico Marés
Antônio Carlos Belinati (PP), filho do ex-prefeito de Londrina Antônio Belinati e da ex-vice-governadora do Paraná Emília Belinati, assumiu ontem o cargo de deputado estadual. A entrada de Carlos Belinati na Assembleia Legislativa ocorreu porque Fabio Camargo (PTB) deixou o Legislativo estadual para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas ele foi empossado na última segunda-feira. Carlos Belinati entra como suplente do deputado Osmar Bertoldi (DEM), licenciado para exercer o cargo de secretário de Habitação de Curitiba. Quem assumiu a cadeira deixada por Camargo foi o deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB). Primeiro suplente da coligação que elegeu Camargo e Bertoldi para a Assembleia, Bernardo Carli agora ocupa definitivamente a vaga de deputado. A posse de Carlos Belinati reforça o peso da tradição familiar na política paranaense. Além de ser filho de Antônio Belinati e Emília Belinati, ele é primo de Marcelo Belinati, candidato derrotado à prefeitura de Londrina no ano passado.
Bernardo Carli, por sua vez, é filho do ex-prefeito de Guarapuava Luís Fernando Ribas Carli e irmão do ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho. Camargo, por sua vez, é filho do atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Clayton Camargo.
Questionado sobre esse assunto durante a posse, o deputado disse que, independentemente das ligações familiares, os três foram eleitos pelo povo e seu mandato é legítimo. "Quem tem que responder essa pergunta é o povo do Paraná quando comparece à urna para escolher seus representantes. Tive mais de 32 mil votos dos paranaenses, e isso é respaldo suficiente para garantir a legitimidade do mandato", disse. Ele afirmou ainda que pretende levar obras de infraestrutura para a região de Londrina, em articulação com o governo do estado.
Histórico
Antes de assumir a cadeira de deputado estadual, Carlos Belinati ocupava a diretoria comercial da Sanepar cargo para o qual foi nomeado no início do governo Beto Richa. Ele já havia sido deputado estadual entre 1998 e 2002. Carlos Belinati é engenheiro e tem 37 anos.
A toque de caixa e em pleno recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota hoje o polêmico projeto de lei que autoriza o repasse para o caixa do governo do estado de 30% dos depósitos judiciais não tributários que não envolvem disputas relacionadas a impostos. A matéria será votada em até quatro sessões em sequência, se for necessário, a fim de que o texto seja enviado à sanção o mais rápido possível. Estimativas dão conta de que, com a proposta, o Executivo teria acesso imediato a pelo menos R$ 1,8 bilhão. A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), porém, já anunciou que tentará derrubar a medida.
O presidente da OAB no Paraná, Juliano Breda, disse que o sistema judiciário brasileiro não permite a transferência dos recursos tratados no projeto. Segundo ele, até amanhã a entidade vai ingressar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um pedido para impedir o TJ de formalizar o acordo com o Executivo paranaense.
Breda destaca que a legislação possibilita o repasse de até 70% de depósitos de natureza tributária que não são abrangidos pela proposta. "Entendemos que o Poder Judiciário não pode transferir ao estado recursos de particulares", defende. O governo, no entanto, segue alegando que a União e vários outros estados já utilizam esse mecanismo. E diz ainda que o Conselho Federal da OAB teria se posicionado a favor da medida em caso semelhante envolvendo o governo do Rio Janeiro.
Ação conjunta
De autoria conjunta do Judiciário paranaense e do governo, o projeto foi aprovado pelo Órgão Especial do TJ na última segunda-feira. Diante do aval dos desembargadores, o governador Beto Richa (PSDB) solicitou ao Legislativo que realizasse sessões extraordinárias para aprovar a proposta o quanto antes.
De acordo com o texto, o Executivo poderá usar até 30% do dinheiro dos depósitos judiciais não tributários em saúde, educação, segurança, infraestrutura viária e mobilidade urbana. Para isso, terá de remunerar o TJ com os mesmos rendimentos que seriam pagos por uma instituição financeira. A vigência do acordo é de um ano, podendo ser renovada indefinidamente.
Hoje, os depósitos judiciais ficam retidos em uma conta enquanto há algum litígio entre duas partes. Só podem ser retirados pela parte vencedora após uma decisão final da Justiça. Pelo artigo 2.º da proposta, se os 70% em posse do TJ forem insuficientes para pagar decisões judiciais, o Tesouro do Estado terá de fazê-lo em até três dias úteis. Mas como o próprio governo admite estar em dificuldades financeiras, não há uma garantia real de que o "empréstimo" será pago.
Ontem, numa sessão apenas pró-forma com a presença de 35 deputados, o projeto foi lido na Casa. Hoje, a proposta será votada em comissão-geral, quando os pareceres das comissões são dados diretamente em plenário. Ausentes da sessão de ontem por discordarem da condução do processo, a bancada petista deve participar da votação.
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